Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3212 se.” - ADV: RICARDO ROCHA MUTINELLI (OAB 338278/SP) Processo 1007285-97.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.M.S. - M.C.O.P. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 02 de dezembro de 2019, na 1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, na sala de audiências, presente a Conciliadora, Dra. Mar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória de rito comum, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por Maria José da Silva, qualificada na inicial, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de amparo assistencial NB nº 505.176.237-5, que vinha recebendo desde 10/02/04, cessado desde 01/08/14, depois de ter o réu considerado a autora apta ao trabalho, determinando-se o pagamento das parcelas vencidas, a partir da cessação do benefí