Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 A hipossuficiência tratada pelo código consumerista é a técnica, ou seja, leva em consideração a dificuldade de produção da prova, ou porque é extremamente dispendiosa, ou mesmo porque é impossível ou sobremaneira dificultosa. Nota-se que neste aspecto, em determinadas hipóteses, a prova pode ser tão difícil para o fornecedor quanto o é para o consumidor em

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 REITO ALEGADO. NAO HA COMO SE NEGAR QUE EM DETERMINADAS HIPOTESES A INVERSAO DO ONUS DA PROVA PREVISTA NA LEI CONSUMERISTA EQUILIB RA A BALANCA, DIANTE DA EXPRESSIVA HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR FRENTE A FORNECEDORES DE GRANDE VULTO. TODAVIA, O INSTITUTO NAO PODE SE CONVERTER EM MANTO PROTETIVO PARA A COMPLETA OMISSAO PROB ATORIA DO CONSUMIDOR. EQUILIBRAR A BALANCA PO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NVES DO CONJUNTIVO E PARA ESTABELECER OS REQUISITOS DA VEROSSIMIL HANCA E HIPOSSUFICIENCIA, POSSIBILITANDO DUAS CONCLUSOES DISTINTA S DE ACORDO COM O ELEMENTO DE INTERPRETACAO ADOTADO. COM EFEITO, A PRIMEIRO CORRESPONDE A INTERPRETACAO LITERAL OU GRAMATICAL, QUE ESTABELECE QUE DEVE SER APLICADO O TEXTO FRIO DA LEI, SEM QUALQU ER JUIZO DE VALOR. ASSIM, AO FAZER USO DO DI

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 R PREVE COMO UM DOS DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR A FACILITACAO DA DEFESA, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS SEGUINT ES TERMOS: ART. 6 SAO DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR: () VIII - A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRIT ERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU Q

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 MAGISTRADO PODERA INVERTER O ONUS DA PROVA CASO PRESENTE UM OU O UTRO REQUISITO. A SEGUNDA INTERPRETACAO E A LOGICA OU RACIONAL, Q UE VISA DAR COERENCIA AO TEXTO. NESSE CASO, MALGRADO O LEGISLADOR TENHA LANCADO MAO DO DISJUNTIVO OU, O DISPOSITIVO DEVE SER INTER PRETADO COMO SE TIVESSE FEITO USO DO CONJUNTIVO E EM UM CASO ESPE CIFICO, SOB PENA DE SE TUTELAR SITUACOES ABS

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIAS; (GRIFO NOSSO) NOTA-SE N O TRECHO DESTACADO QUE O LEGISLADOR UTILIZOU O DISJUNTIVO OU AO I NVES DO CONJUNTIVO E PARA ESTABELECER OS REQUISITOS DA VEROSSIMIL HANCA E HIPOSSUFICIENCIA, POSSIBILITANDO DUAS CONCLUSOES DISTINTA S DE ACORDO COM O ELEMENTO DE INTERPRETACAO ADOTADO. COM EFEITO, A PRIMEIRO CORRESPONDE A INTERPRETACAO LITE

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 OR TENHA LANCADO MAO DO DISJUNTIVO OU, O DISPOSITIVO DEVE SER INT ERPRETADO COMO SE TIVESSE FEITO USO DO CONJUNTIVO E EM UM CASO ES PECIFICO, SOB PENA DE SE TUTELAR SITUACOES ABSURDAS. DE FATO, NAO HA COMO SE DAR GUARIDA A PEDIDO FORMULADO, SEJA ORIUNDO DE CONSU MIDOR OU NAO, QUE NAO APRESENTE QUALQUER TRACO DE VEROSSIMILHANCA , MESMO QUE HIPOSSUFICIENTE A PARTE. A VERO

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 SITUACOES ABSURDAS. DE FATO, NAO HA COMO SE DAR GUARIDA A PEDIDO FORMULADO, SEJA ORIUNDO DE CONSUMIDOR OU NAO, QUE NAO APRESENTE Q UALQUER TRACO DE VEROSSIMILHANCA, MESMO QUE HIPOSSUFICIENTE A PAR TE. A VEROSSIMILHANCA DEVE SEMPRE ESTAR PRESENTE, JA A HIPOSSUFIC IENCIA NAO. A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES REPRESENTA A CREDIBIL IDADE DA VERSAO APRESENTADA, OU SEJA, O GRA

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 O DO ONUS DA PROVA. ISTO QUER DIZER QUE O MAGISTRADO PODERA INVER TER O ONUS DA PROVA CASO PRESENTE UM OU OUTRO REQUISITO. A SEGUND A INTERPRETACAO E A LOGICA OU RACIONAL, QUE VISA DAR COERENCIA AO TEXTO. NESSE CASO, MALGRADO O LEGISLADOR TENHA LANCADO MAO DO DI SJUNTIVO OU, O DISPOSITIVO DEVE SER INTERPRETADO COMO SE TIVESSE FEITO USO DO CONJUNTIVO E EM UM CASO ESPECIF

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 JUIZO DE VALOR. ASSIM, AO FAZER USO DO DISJUNTIVO OU O LEGISLADO R PRETENDEU CRIAR UMA ALTERNATIVIDADE PARA SE APLICAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. ISTO QUER DIZER QUE O MAGISTRADO PODERA INVERTE R O ONUS DA PROVA CASO PRESENTE UM OU OUTRO REQUISITO. A SEGUNDA INTERPRETACAO E A LOGICA OU RACIONAL, QUE VISA DAR COERENCIA AO T EXTO. NESSE CASO, MALGRADO O LEGISLADOR TENHA