Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15780 caixas e a gratificação adotou o título de função gratificada. Vale frisar que tais mudanças administrativas não lograram alterar a natureza da verba, que permaneceu garantindo maior segurança aos funcionários que atuavam com manuseio de valores, com responsabilidade por eventuais insuficiências de numerário nos caixas. Conforme já exposto acima, as tarefas d

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 559 PROCESSO: 0832735-27.2021.8.14.0301 AUTOR: HELIO MARINHO DE AZEVEDO NETO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Para a concessão antecipada de tutela provisória de urgência, faz-se necessária a conjugação de dois requisitos: a probabilidade do direito pleiteado, mediante a comprovação documental das alegações do Autor (p

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 519 ADVOGADA: MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS - OAB/AL 3364 ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS OAB/AL 12279 MACEIO, 8 de Maio de 2019 ADVOGADO: ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS OAB/AL 15503 JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRIDA: SIMONY APARECIDA LOPES - ME Desembargador Federal do Trabalho Despacho Processo Nº RO-0001413-91.2018.5.19.0057 Relator

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS(OAB: 3364/AL) BRAULIO BARROS DOS SANTOS(OAB: 3363/AL) SIMONY APARECIDA LOPES - ME PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA HANY KELLY GUSSO(OAB: 36697/PR) 514 a lide (art. 5º, XXXV, da CRFB/88, art. 769 da CLT c/c o art. 101 do CDC) a Vara do Trabalho de Porto Calvo - AL, para onde devem re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2413 Declarando-se proprietário do referido veículo, requer sua restituição.O Ministério Público manifestou-se a fls. 13, requerendo que se aguarde a vinda dos autos principais, a fim de que se possa melhor analisar o pedido.Decido.Consoante o próprio requerente afirma, o veículo foi apreendido na casa do autu

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7563 Com relação à suspensão processual requerida na referida petição, Vistos... não merece prosperar, por ora. Deverá a empresa apresentar Apesar de o valor dado à causa submeter o feito ao procedimento preposto habilitado para representá-la na próxima audiência, sumaríssimo, tem-se que a Administração Pública é parte nos destacando-se, inclusive, que n

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 820 sabe dizer se o segundo réu estava de alguma forma vinculado a prospecção de novos clientes bancários; (d) a coleta, estes consórcios. intermediação, movimentação ou aplicação de recursos financeiros próprios; (e) a transação de títulos de créditos públicos, e; (f) a Portanto, pelos depoimentos, é possível estabelecer, indene de renegociação de

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 3041 a associação ecetistas em luta (…)” (fl. 454) não dá sustentação à 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração tese da exordial. Isso porque o fato de reclamado e “Ecetistas” para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, possuírem integrantes comuns é irrelevante para o caso em contestar o que foi decidido

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 525 servir de justificativa para impedir o seu acesso à Justiça, à luz do Argumenta que "não há nos autos quaisquer subsídios para que a art. 5º, XXXV, da CRFB/1988. presente ação tramite perante a Jurisdição de Porto Calvo/AL." Note-se tratar-se de trabalhador contratado no Estado do Paraná Sustenta que "determinar que a Recorrente se desloque para por empresa d

Publicações Judiciais I ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, nem se tem conhecimento nos autos da razão desta alegada vinculação ao plano de recuperação judicial da empresa Samello; a agravante nem sequer explica e muito menos demonstra nos autos quais seriam as razões que justificariam tal vinculação de bem imóvel da empresa executada, ora agravante, ao plano de recuperação judicial de empresa diversa, como poderia ocorrer, por exemplo, com eventual reconhecimento de formação de grupo econômico, (uma vez que ambas possuem atuação