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Processos encontrados
2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 9361 Foram colhidos os depoimentos das partes e de duas testemunha(s). REFORMA TRABALHISTA - DO DIREITO INTERTEMPORAL: Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. A Lei n. 13.467, de 13/07/2017, cuja vigência se iniciou em 11/11/2017, em razão da vacatio legis de 120 dias (artigo 6º), e que Em razões finais, as partes reportaram-se aos elementos promoveu
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 6177 qualificado, dizendo-se admitida em 01/01/1995, tendo se aposentado em 16/06/2016 e trabalhado até 31/03/2017 na função de Professora; formulou, em razão destes e de outros fatos e fundamentos que expôs, os pedidos de depósitos do FGTS e reconhecimento de vínculo empregatício, conforme discriminados na peça de ingresso. Fundamentação Com a inicial vieram procu
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. 5719 A Lei n. 13.467, de 13/07/2017, cuja vigência se iniciou em 11/11/2017, em razão da vacatio legis de 120 dias (artigo 6º), e Em razões finais, a parte autora reportou-se aos elementos que promoveu profundas alterações na CLT, além de algumas constantes dos autos. mudanças nas Leis do Trabalho Temporário
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1016 probatório do processo foram suficientes para o convencimento do Nessa linha de entendimento, dispõe o artigo 848 da CLT: juiz quanto à existência do controle de jornada no tocante ao "Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo trabalho externo. 3. Nesse contexto, verifica-se que a referida o presidente, ex officio ou a requerimento de qual
2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22988 Intimado(s)/Citado(s): arrolados na planilha de fl. 745, com correção monetária pela IPCA-E e juros moratórios: haveres rescisórios em aberto e multa - SINTERCUB - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE CUBATAO E REGIAO cominada no art. 477, § 8º, da CLT, conforme a planilha de fl. 745. Deferem-se à patrona do sindicato profissional hon
2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 11705 concessão do benefício pertence ao empregador, mediante a obtenção dos informes tratados no artigo 7º do Decreto 95.247/87 ou da opção negativa como prova da sua desobrigação, a ser exibida em juízo na ocorrência de postulação. 12- Acúmulo de função: Do contrário, a simples ocultação do requerimento formulado, a Não existe amparo legal para acrésc
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1009 848 do Estatuto Consolidado. Por conseguinte, insuficiente se invocar o princípio do prejuízo eventual, mas obrigatório demonstrá-lo existente, no plano fático, de Nulidade processual, por cerceamento de direito de defesa, forma a sustentar a tese de invalidade do ato processual, do que arguida pela reclamada em suas razões recursais não cuidou o recorrente. Ne
3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2227 RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO EMPREGADOR . remunerações pagas (Súmula 362, I e II, do TST) e exigíveis até Demonstrada possível violação do art. 202, VI, do Código Civil, 18/3/2015, considerando a data do marco prescricional impõe-se o provimento do agravo de instrumento para estabelecido nesta sentença de mérito. determinar o processamento do recurso de
3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2232 do prazo prescricional nos termos do art. 202, VI, do Código No caso dos autos, as contribuições sociais sobre os salários Civil, aplicável às relações de trabalho. já quitados sofrem prescrição parcial quinquenal segundo as Entendimento pacífico do C. TST: regras de transição analisadas, uma vez que o ajuizamento da ação ocorreu depois de 13/11/2014.
Conselho da Justiça Federal, vindo imediatamente os autos para o encaminhamento das mesmas ao E. TRF.Após, aguarde-se em secretaria nos termos do despacho de fls. 789/790. 0315545-60.1991.403.6102 (91.0315545-5) - IRACY FELICIO GROTTA(SP052280 - SONIA ELISABETI LORENZATO E SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1319 - PRISCILA ALVES RODRIGUES) X IRACY FELICIO GROTTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuida-se de feito em fase de e