Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 522 2009. Em média 02 vezes por semana e aos sábados, o reclamante saía do barracão da PRIMEIRA RECLAMADA (DEX) com algumas notas fiscais contendo diversas mercadorias Assim, requer sejam as reclamadas condenadas a responder solidariamente pelos direitos ora reconhecidos. (produtos de informática) para serem entregues aos clientes da Sexta Reclamada (Novitatis). Caso

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Sem razão. O reclamante pleiteou, na inicial, o acautelamento em Cartório das CCTs ano 2009 a 2016 e também das notas de compras de materiais de construção. Requereu (petição de Id 1971780), ainda, a juntada de cópia de algumas notas fiscais (Id fe0d854), alegando serem referentes a compras efetuadas pelo autor a mando do réu e que comprovam o período do contrato de t

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1174 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2 PRELIMINAR DE CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA 2.1 CONHECIMENTO O reclamante argúi preliminar de cerceio do seu direito de defesa, sob o argumento de que o indeferimento do pedido de acautelamento de notas fiscais, notas de compras e outros Conheço do recurso ordinário porque atendidos os pressupostos documentos lhe causou prejuízo, salientando q

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 41262 face à primeira e terceira reclamadas, interpôs o reclamante o Recurso Ordinário de fls. 120/124. Pois bem. Contrarrazões do segundo reclamado às fls. 127/130. No direito do trabalho a configuração de grupo econômico é dependente de alguns requisitos, já que a finalidade da norma é identificar todos aqueles que compartilhem de informações e recursos fin

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ia pegar os volantes; o reclamante entregava para a reclamada reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. carcaças de volantes e a ré os recondicionava; quando a depoente entrou na reclamada o autor já era cliente e já tinha os seus próprios clientes; a depoente trabalhou até agosto na reclamada; não sabe informar se o reclamante teve que depositar caução para a

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 41272 e a este incorporo, que julgou improcedente a presente reclamação trabalhista face ao segundo reclamado e parcialmente procedente face à primeira e terceira reclamadas, interpôs o reclamante o Recurso Ordinário de fls. 120/124. Pois bem. Contrarrazões do segundo reclamado às fls. 127/130. No direito do trabalho a configuração de grupo econômico é dependen

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entrou na reclamada o autor já era cliente e já tinha os seus próprios clientes; a depoente trabalhou até agosto na reclamada; não sabe informar se o reclamante teve que depositar caução para a ré ou se pagou os volantes com veículo; acha que o reclamante era representante comercial porque comprava os volantes e os revendia, atividade também realizada pelo Sr/a. Bruno;

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 41266 empresas, o fato de a depoente ter realizado pagamento de acordo trabalhista na mesma ação em nome da primeira e do segundo reclamados. De fato, no caso dos autos há identidade de sócios entre os reclamados, uma vez que o Sr. Guilherme Fernando Greggio figura como sócio majoritário da primeira e terceira reclamadas (contratos sociais de fls. 65 e seguintes e 91 e

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 975 frentistas ("que o estoque de óleo, na sua maioria, ficava no 5208e8b - Pág. 4-5 - destaquei). espaço destinado a troca, e uma pequena quantidade no pátio do Conforme se infere do depoimento, a diferença apurada refere-se posto, para exposição à clientela; (...) que os produtos que ficam a lubrificantes e filtros, produtos que, por possuírem maior exibidos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1439 Recentemente, foi adotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Mirandópolis o entendimento sintetizado no Enunciado 135, aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO - com a seguinte ementa: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qua