Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2699 Para fins de garantia da execução, foram penhorados alguns pequenos valores em conta corrente, bem como duas betoneiras avaliadas em R$ 8.000,00 cada uma (total: R$ 16.000,00). Os cálculos foram atualizados efetuando-se as deduções dos GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA valores levantados pelo exequente, apurando-se um total de R$ 14.701,28, atualizado

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.05.2010; AI 793.700/PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, d. 04.05.2010, DJe-085, divulg. 12.05.2010, public. 13.05.2010; RE 601.677 AgR-AgR/PR, Rel. Min. Eros Grau, d. 23.04.2010, DJe-082, divulg. 07.05.2010, public. 10.05.2010; AI 693.146/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, d. 23.02.2010, DJe-046, divulg. 12.03.2010, public. 15.03.2010. Ressalto que as alterações trazidas pela Lei nº 12.435/2011, por tratarem de disposições de direito material, somente serão aplicáveis à ações ajuizadas a

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.05.2010; AI 793.700/PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, d. 04.05.2010, DJe-085, divulg. 12.05.2010, public. 13.05.2010; RE 601.677 AgR-AgR/PR, Rel. Min. Eros Grau, d. 23.04.2010, DJe-082, divulg. 07.05.2010, public. 10.05.2010; AI 693.146/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, d. 23.02.2010, DJe-046, divulg. 12.03.2010, public. 15.03.2010. Ressalto que as alterações trazidas pela Lei nº 12.435/2011, por tratarem de disposições de direito material, somente serão aplicáveis à ações ajuizadas a

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 13055 ficando desde já autorizada a dedução de seu crédito. valores existentes nos autos, façam os autos conclusos para Custas processuais recolhidas quando da interposição dos providências finais e extinção da execução. recursos. Ciência às partes. Por incontroverso, libere-se o depósito judicial de fl. 146 (ID. f5dcdf1 - Pág. 1 - SiconDJ) à parte recla

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 952 autônomo, vale a prescrição de cinco anos estipulada no artigo 206, qual não se desincumbiu, havendo efetiva negativa da parte ré, parágrafo 5º, II do Código Civil. razão pela qual julgo improcedente o presente pleito. 4. MÉRITO Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Sustenta a reclamante que foi contratada pela reclamada em setembro de 2012,

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Processo Nº RTOrd-51900-70.2007.5.17.0004 Processo Nº RTOrd-51900/2007-004-17-00.5 Reclamante Advogado Reclamado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Plurima Réu Ademar Alves de Moura Cláudio Leite de Almeida(OAB: 005526 ES) Aind Automação e Serviços Elétricos Ltda Bauma Engenharia Ltda Elizabete Maria de Mesquita(OAB: 004786 ES) PETROBRÁS Distri

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1077 I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o tomou ciência de que não haveria o pagamento de Meeiro como recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do prometido, não havendo o Empregador acertado o ajustado com o Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, Reclamante, que seria o levantamento das

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 JUIZ SENTENCIANTE: FLÁVIO LANDI 5890 Em contestação, a reclamada faz uma extensa narração dos fatos ocorridos. Em síntese, aduziu que o reclamante foi demitido por justa causa após apuração interna realizada através de sindicância, onde foi constatada a conduta desidiosa do empregado e a constante prática de jogos de azar durante o trabalho. Inconformado com a r.

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4175 ii) adicional de 50% ou maior previsto em CCT/ACT; posterior ao ajuizamento da ação, aplicar os índices trabalhistas. iii) na base de cálculo, observar todas as parcelas que compõem a RESCISÃO INDIRETA E OBRIGAÇÕES RESCISÓRIAS remuneração da autora, inclusive objeto desta sentença (Súm-264- Inicial/causa de pedir: TST); "(...) iv) Essas parcelas geram

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2073 observada. Dessa forma, não há que falar em isenção do autor transferidos ao Autor para pagamento de taxas de Cartório para quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários de sua cota serviços do Sr. Carlos Alberto Ruiz". parte, visto que o § 5º, do artigo 33 da Lei 8.212/91 tem aplicação Em depoimento, o reconvindo informou que "a partir de novembro ape