Seção I ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 se deu pela ação conjunta dos agentes, impede a aplicação do disposto no art. 29, § 1º, CP. 3 Sendo o laudo pericial conclusivo que a arma de fogo utilizada no crime é inapta a produzir disparos, impositivo o afastamento da major

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 1197 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 218657 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 3 8 8 5 7 2 2 0 1 8 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ADRIANO FROTA PARENTE Representante(s): OAB 10641 - VANDERLEY

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 226 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 219068 COMARCA: CURRALINHO DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 1 4 3 2 4 9 6 5 2 0 1 5 8 1 4 0 0 8 3 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:GENECI BRABO DA COSTA Representante(s): GABRIEL MONTENEGRO

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 674 REDUÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) SE MOSTROU ADEQUADA, TENDO EM VISTA A CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS ENCONTRADAS EM POSSE DO APELANTE, O QUAL MANTINHA EM DEPÓSITO 1.047KG (UM QUILO E QUARENTA E SETE MILIGRAMAS) DE MACONHA, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO ILÍCITA, CONFORME POSITIVADO ATRAVÉS DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO ACOSTADO AOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL A DECISÃO DE PRIMEIRO GR

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 229 natal, não havendo em se falar em exclusão de tal qualificadora, eis que plenamente reconhecida pelo Conselho de Sentença 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ACÓRDÃO: 219076 COMARCA: SOURE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 0 7 4 1 6 6 2 0 1 8 8 1 4 0 0 5 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 434 MARTINS Representante(s): DIOGO COSTA ARANTES (DEFENSOR) RECORRENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:LUIZ CESAR TAVARES BIBAS EMENTA: . EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? DECISÃO QUE REJEITOU A DENUNCIA EM FACE DO ILICITO DESCRITO NO ART.303, § ÚNICO E ART. 306 DA LEI 9.503/97 E ART. 304 C/C ART. 69 DO CPB - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE A

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 676 idônea autoriza a imposição da pena-base acima do mínimo legal. 4 ? Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime. ACÓRDÃO: 210152 COMARCA: ITAITUBA DATA DE JULGAMENTO: 26/11/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 5 5 1 9 2 4 2 0 1 7 8 1 4 0 0 2 4 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Ap

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 613 restritiva de direitos se o apelante não atende aos requisitos exigidos no art. 44 do Código Penal. 8 Primeira e segunda apelações: providas em parte. Terceira apelação: extinta a punibilidade. Decisão unânime. ACÓRDÃO: 210667 COMARCA: JURUTI DATA DE JULGAMENTO: 10/12/2019 00:00 PROCESSO: 0 1 3 0 2 6 8 9 2 2 0 1 5 8 1 4 0 0 8 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 629 DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JOSE WILLAME PEREIRA MARTINS Representante(s): OAB 21507 - SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . EMENTA: APELAÿÿO CRIMINAL. ART. ART. 157, §2º, II, DO CÿDIGO PENAL. ABSOLVIÿÿO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAD

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 812 meramente informativa e de natureza inquisitorial. agente cientificado dos seus direitos constitucionais, mormente quando o acusado negou qualquer envolvimento no crime pelo qual foi denunciado. 2. Não há que se falar em absolvição por ausência ou insuficiência de provas, pois as declarações da testemunha ocular e da vítima são firmes e coerentes com as demais provas do caderno processual, pre