Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : ANA ALICE BRAGA VIEIRA APARECIDA JOSE ALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE APARECIDA SP 98.00.02533-3 2 Vr APARECIDA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Ana Alice Braga Vieira e outra em face de d

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : ANA ALICE BRAGA VIEIRA APARECIDA JOSE ALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE APARECIDA SP 98.00.02533-3 2 Vr APARECIDA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Ana Alice Braga Vieira e outra em face de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 247 Xarelto 20 MG e Diamicron MR 30 MG, tendo em vista que a medicação prescrita é fundamental para sua sobrevivência, devendo usar diariamente os medicamentos ora solicitados. Segundo o autor, devido a doença que lhe acomete, necessita dos medicamentos sob pena de dano irreparável à sua saúde. O fato do me

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Ademais, eventual encerramento alegado pela parte não configura o esgotamento de buscas no sentido de localização de bens passíveis de penhora, de modo que resta mantida a decisão recorrida. 5. Agravo inominado improvido. (TRF - 3ª Região, AI 436449, Rel. Des. Fed. Nery Junior, j. em 24.11.11, DJ 13.12.11). AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DRF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCAIS EXAUSTIVAS. AGRAVO IMPROVIDO. I - Segundo a orientação do Superior Tr

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Ademais, eventual encerramento alegado pela parte não configura o esgotamento de buscas no sentido de localização de bens passíveis de penhora, de modo que resta mantida a decisão recorrida. 5. Agravo inominado improvido. (TRF - 3ª Região, AI 436449, Rel. Des. Fed. Nery Junior, j. em 24.11.11, DJ 13.12.11). AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DRF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCAIS EXAUSTIVAS. AGRAVO IMPROVIDO. I - Segundo a orientação do Superior Tr

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Compulsados os autos, verifica-se que o documento de fls. 108 destes autos (fls. 411 dos autos originários) não comprova a concessão da alegada justiça gratuita como os ora agravantes afirmam, já que refere-se tão somente a isenção de custas em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Destarte, comprovem os agravantes a concessão da assistência judiciária gratuita, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 23 de março de 2012. Peixoto Jun

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Compulsados os autos, verifica-se que o documento de fls. 108 destes autos (fls. 411 dos autos originários) não comprova a concessão da alegada justiça gratuita como os ora agravantes afirmam, já que refere-se tão somente a isenção de custas em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Destarte, comprovem os agravantes a concessão da assistência judiciária gratuita, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 23 de março de 2012. Peixoto Jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 239 ação ou da inadequação da via eleita. §9º Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação. Efetivamente, o juízo aqui proferido é de mera admissibilidade do processo. Frise-se que o ato de improbidade pode configurar-se a partir de qualquer ação ou omissão, culposa ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 Nº ORDEM:02.01.2013/019774 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA ADVOGADO:152966/SP - CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Requerido:ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS ME VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:0521877-95.2013.8.26.0126 Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 Requerido:KATIA CRISTINA ALEIXO ME VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:0508929-24.2013.8.26.0126 Nº ORDEM:02.01.2013/005840 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA ADVOGADO:152966/SP - CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Requerido