Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1286 a parte autora deverá juntar aos autos a integralidade de sua última declaração de imposto de renda e seus três últimos comprovantes de rendimentos. 2) Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995, os Juízes e Juízas dos Ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2717 19 interposição de recurso voluntário pela parte ré, a sentença está sujeita ao reexame necessário nos termos do artigo 496, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e da Súmula nº 490 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió,29 de novembr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2669 18 a(s) parte(s) Ré intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 426,08 , sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação que JOSIVAN MOURA DA COSTA ajuizou em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Alega ser portador de enfermidades que o incapacitam totalmente para o exercício da vida laboral, a despeito da cessação do benefício previdenciário NB 604.181.773-6. Afirma que o ato administrativo do INSS é arbitrário e não condiz com a realidade. No mérito, pugna pela concessão do benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Com a inicial, junta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2276 603 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - AUTORA: Valdeângela Silva de Souza - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c o art. 534 do CPC, determino a intimação do autor(a) para que no prazo de 15 dias acoste aos autos planilha atualizada do crédito, com as informações do art. 534,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2181 1116 setembro de 2018. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: EVERSON IURY SANTOS LIMA (OAB 14375/AL), FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARCIEL (OAB 4690/AL) - Processo 0707362-85.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Promoção - AUTOR: Hiram Ferrer e Silva - 3. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2181 1121 setembro de 2018. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: EVERSON IURY SANTOS LIMA (OAB 14375/AL), FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARCIEL (OAB 4690/AL) - Processo 0707362-85.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Promoção - AUTOR: Hiram Ferrer e Silva - 3. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3037 147 por excelência, quem detém a porção de competência para apreciação e julgamento dos feitos que envolvem interesse de incapaz. Nesse sentido, inclusive, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ao versar sobre o tema: A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de ações civis fundadas em int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1635 Processo 1063035-83.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Alice de Barros Joaquim - Vistos, Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2063 análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria f�