Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1633 de beneficiários ao Grupo Notre Dame Intermédica que, eventualmente, lhe exima da responsabilidade solidária em relação à integralidade do valor a ser devolvido à credora, ou então lhe permita a responder tão somente pelas quantias pagas até março de 2017; ônus este que lhe cabia nos termos do art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 845 Constituição. Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Recolha o autor as custas para citação, após,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3576 de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP) Processo 1015996-54.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Andre Mazzil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 778 Estado de São Paulo (fls. 46/51). A prova de que a autora não tem suficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais deveria ter sido produzida de plano pela ré, por ser de natureza meramente documental. Como a prova não foi produzida, impõe-se a manutenção da gratuidade de justiça concedida à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1036 o decurso do prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3425 Processo 1009385-58.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - José Luiz Pereira - - Flavia Simphonio Balbino - - Lucas Balbino Ferreira - Vistos. Audiência de Conciliação. Na forma do art. 334 do CPC, deve-se realizar a audiência de conciliação. Designo a audiência de conciliação par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3712 Provisoriamente” 4. Verificado o peticionamento eletrônico, arquivem-se os autos. Lançar a movimentação “Cód. 61615 Arquivado Definitivamente”. Intime-se. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), MICHELE CRISTINA E SILVA RIGHETTO (OAB 294087/SP) Processo 1001514-16.2018.8.26.0462 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5081 ante às peculiaridades do caso concreto. No caso em tela, verifico que houve pacto de taxa de juros aplicável, não havendo nenhum indício de abusividade nessa taxa ( 2,36% ao mês e 32,30% ao ano), o que torna descabida qualquer limitação. A capitalização de juros, por sua vez, consistente no cálcu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2857 volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, obser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 606 Silva - Vistos. Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. A probabilidade do direito reside no fato de que, aparentemente, todas as parcelas vencidas do contrato de financiamento firmado entre autor e réu estão quitadas (fls. 35/47) O perigo de dano, por sua vez, consiste nos notórios prejuízos decorrentes da manutençã