Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1153 inerte. Conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do NCPC “São impenhoráveis: IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 963 pelo Juízo em decisões em outros processos falimentares, o Decreto 7.661/45 deve ser interpretado, nesse caso, em conjunto com a Lei nº 11.101/05, que estabeleceu parâmetros para a fixação dos honorários do administrador. Embora na Lei anterior houvesse parâmetros, este se restringia ao limite de 6% e determinava o es

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Complemento Relator Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: ( Numeração única: 000008024.2013.5.15.0047 RO ) Relator: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI Elias Rodrigues de Oliveira Adilson Soares (292359-SP-D Prc.Fls.: 10)(OAB: 292359SPD) União Advocacia-Geral da União(OAB: null) Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. conhecer do recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2239 JULIANA AUTORINO VAIRO PERES RUANO OAB/SP 316801 2ª Vara SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL Fórum de Peruíbe - Comarca de Peruíbe JUIZ: BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR REL 222 - MARCO A - 000 - 43 1996 441.01.1996.000436-2/000000-000 - nº ordem 319/1996 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - VIRGILIO CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE:L. C. F. E OUTRO ADVOGADO:162506/SP - DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:022.01.2011.008901 Nº ORDEM:01.02.2011/001538 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:JAQUELINE COUTINHO ADVOGADO:53045/SP - FERNANDO BORIS BRANDAO Requerido:DIREÇ

Publicações Judiciais I ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C) Igualmente não se dá o recurso especial se a divergência jurisprudencial alegada já não é mais de atualidade. Compreende-se que assim seja, porque o contraste que se estabelece é entre um acórdão que dispõe no sentido A e outro (s) no sentido B, todos sobre a mesma questão federal, pressupondo-se que ainda se trate de matéria não assentada. Se este(s) paradigma(s) não mais representa(m) o entendimento do Tribunal ad quem, que o(s) tem como superado(s), é claro que em tais condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:0149546-4 JUIZO DEPREC:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUERENTE:ABDENUR KULAIF ADVOGADO:105901/SP - ALICE LORENA DE BARROS SANTOS Requerido:CONDOMÍNIO PARQUE DA CASCATA VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:587.01.2012.005073 Nº ORDEM:01.02.2012/001405 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 892 Requerido:TRANSPORTADORA EXPRESSO NOVA ERA LTDA ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:022.01.2011.000708 Nº ORDEM:01.02.2011/000134 CLASSE:INVENTÁRIO REQUERENTE:ELIANA CEZAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO:112454/SP - JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO Requerido:ERIVALDO RIBEIRO DA SILVA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1445 729 Medeiros Eyzano (OAB: 272353/SP) (Fls: 40) - Advogado: Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP) (Fls: 40) 0042795-70.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Felipe Ferreira - Embargte: CONDOMÍNIO Fazenda Vila Real de Itu ( AGDº ) - Embargdo: Chade ADVOGADOS Associados e outro - Rejeitaram os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 2413 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 34 - Aceito a conclusão, nesta data. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV OSCAR SANTOS DE CARVALHO OAB/SP 247822 441.01.2011.006084-3/000000-000 - nº ordem 1573/2011 - Procedimento Ordinário - Interpretação /