Publicações Judiciais I ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029939-88.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.029939-6/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP311196B CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ALICE MIRANDA CRISPIM incapaz e outro THAUANY MIRANDA CRISPIM incapaz SP247618 CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA DANIELLE MIRANDA SILVA SP247618 CLAUDIO JORGE

Publicações Judiciais I ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de abril de 2015. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00057 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029939-88.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.029939-6/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- 17025 Relator(a) Desembargador Federal Geraldo Apoliano Sigla do órgão TRF5 Órgão julgador Terceira Turma Fonte DJ - Data::23/02/2001 - Página::501 Decisão UNÂNIME Data da Decisão 23/09/1999 Data da Publicação 23/02/2001). Deveras, a execução invertida não contraria os dispositivos relativos à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública insculpidos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional em homenagem aos constitucionais princípios da efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 33 mais, verifico que ante a concordância expressa da exequente acerca da exclusão de seu cálculo dos valores referentes ao período de 04/09/2014 a 20/11/2014, benefício já pago pelo INSS (fls. 76), torna a matéria incontroversa, razão pela qual é patente sua exclusão dos cálculos. Lado outro, sem razão

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na sessão de 03/09/2014, restou aprovada modulação dos efeitos do julgamento, para as ações ajuizadas até a conclusão 03/09/2014, com o seguinte teor: "1) Ações propostas perante os juizados itinerantes, a ausência do pedido administrativo não implicará a extinção do feito, porquanto os juizados se direcionam, basicamente, para onde não há agência do INSS; 2) O INSS apresentou contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão e, 3)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 8 0004459-65.2013.8.26.0236 Nº Ordem: 000667/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito MIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X VALERIA SOLANGE ANGELICO MACHADO - ME - Providenciar 02 vias, com a autenticação mecânica do banco, do comprovante de recolhimento da guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 33 artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificandose o trânsito em julgado. Oficie-se a emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 8 0000261-82.2013.8.26.0236 Nº Ordem: 000034/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A X VALDICLEIA APARECIDA DE CASTRO - Decurso do prazo. Manifeste-se o requerente. - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505 0000204-64.2013.8.26.0236 Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2 Marluce Bezerra da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS Fls.176/178:- Defiro o cancelamento dos ofícios requisitórios, conforme requerido, com urgência. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. Int. - ADV: MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2 P.R.I.C. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), MILENA TARZIA BARBOSA DA SILVA (OAB 296518/SP) Processo 0006509-11.2006.8.26.0236 (236.01.2006.006509) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Ivacir Antônio Tomé - Instituto Nacional do Seguro Socia