Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3101 herdeiros (presentes e ausentes) recebem a posse dos bens que integram o acervo partilhável independente de ato formal, nela investidos como que pelo próprio defunto. Lembra-se ainda que a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros (Código Civil, art. 1.791) e por isso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3087 essa ainda preservada no novo estatuto. VICom isso salientado, faculto às partes que em cinco dias especifiquem os fatos que reputam ainda sujeitos à prova e os meios que pretendem utilizar para demonstrar-lhes a veracidade. No silêncio, considerará o Juízo que não há interesse em execução de qualqu

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2.1 CONHECIMENTO 579 jurisprudência fica caracterizada pela ausência injustificada do reclamante pelo prazo de 30 dias. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, decide-se conhecer do recurso ordinário. Ao tratar do tema Vólia Bonfim Cassar menciona o seguinte: 2.2 MÉRITO [...] 2.2.1 DA JUSTA CAUSA Configura o abandono do emprego a ausência injustificad

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 573 24.2.2016, as correspondências de Id. de835cb, e os controles de Notadamente, no que se refere ao prazo de retorno do trabalhador ponto (Id. e495c31e Id.6e3ad48), demonstrando o afastamento do após a cessação do benefício previdenciário, o enunciado da autor por período superior a 30 dias, o juízo de origem entendeu Súmula nº 32 do TST menciona o seguinte:

Caderno único ● 11/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 1 de outubro de 2009 34983-MARCIO HENRIQUE NUNES SOARES/CAROLINE PINHEIRO DA SILVA Ele: brasileiro, solteiro, serralheiro, res em RECANTO DAS EMAS,nasc:05/11/1978 em BRASÍLIA-DF,f. ITAMAR SOARES MORAIS/MARIA ISABEL NUNES. Ela: brasileira solteira do lar, res. em RECANTO DAS EMAS,nasc:26/03/1983 em TAGUATINGA-DF, f. JAIME NÓBREGA DA SILVA/VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA 35074-JOÃO LOURENÇO DE SOUZA FILHO/MARIA DE DEUS BATISTA DE OLIVEIRA Ele

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 259 período contratual e deduzindo-se o que já houver sido recolhido) e entendimento na Súmula n. 32 de que "se presume abandono de multa de 40% sobre o FGTS, além da multa do art. 477, §8º da emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 CLT". dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o Em resumo, a controvérsia re

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 764 encaminhado à sua residência, verifica-se que o pacto laboral teve reclamante foi contratada em 20/5/2015 e trabalhou até o dia duração de julho de 2015 a outubro de 2015, tendo sido rescindido 29/9/2015". por inércia da ex-empregada". Destaca configurados os elementos Nenhum dos depoimentos trazem outras informações acerca do objetivo (real afastamento inj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3459 Processo 1017570-86.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - João Bosco Rodrigues - - Espólio de Maria Alice Monteiro Rodrigues - Thereza Daniela da Silva - Vistos. Observando o quanto já tratado com o MM. Juiz Titular desta Vara, considerando que o auxílio a ser prestado encerrou-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2996 sumária, aproxime, em segura medida, o juízo de probabilidade do juízo de verdade”. E esses predicados são aqui detectados. II.b Há consistente prova sobre o efetivo desfazimento do trato de prestação de serviços de telefonia móvel desde agosto de 2019 (fls. 23). Há também demonstração sufici

Caderno único ● 05/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2008 Brasília - DF, terça-feira, 5 de agosto de 2008 Nº 83136-0/08 - Prestacao de Contas - A: M.V.D.A.M.. Adv(s).: DF007659 - Walterson Marra. R: M.D.A.S.. Adv(s).: (.). Diante do exposto, seja por ausência de interesse processual, diante da inexistência de obrigação atual de prestação de contas, seja pela falta de legitimidade, indefiro a inicial e extingo o feito, nos termos do artigo 267, VI, e 295, II e III, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da pres