Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Ab initio, salutar destacar que as tutelas provisórias de urgência previstas nos artigos 294, 300 e 311 do CPC/2015 coadunam com a principiologia e singularidade do processo do trabalho, visando à otimização do tempo do processo e, garantindo, na essência, o seu resultado útil. Demais disso, a própria Instrução Normativa nº 39 do c. TST, com fulcro no artigo 769 da C

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RÉU resultado útil. Demais disso, a própria Instrução Normativa nº 39 do c. TST, com fulcro no artigo 769 da CLT, consignou aplicar-se aos umbrais da RÉU RÉU 278 N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME JEAN JABIS DUTRA JABIS EMERICK DUTRA processualística do trabalho as disposições pertinentes às tutelas provisórias previst

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 277 natureza essencialmente alimentar, visando atender às necessidades vitais do trabalhador e sua família, dentre outras aquelas pertinentes à alimentação, saúde, habitação, vestuário e VILHENA, 5 de Abril de 2017 educação. Há, portanto, pela existência da probabilidade do direito e perigo de FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 Intimem-se as partes. 618 contratual pontualmente e, por último, surpreendeu a todos com o inesperado fechamento do estabelecimento comercial neste Prestação jurisdicional entregue. município. De par com isso, em detida análise dos autos, verifica-se configurado o perigo de dano ao Autor, já que o salário possui natureza essencialmente alimentar, visando atender às

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 279 anterior, verifique-se, junto ao Renajud, quanto à existência de demonstram que o Réu não vem cumprindo com sua obrigação veículo em nome dos Réus e, em caso positivo, registre-se a contratual pontualmente e, por último, surpreendeu a todos com o constrição total sobre o bem. inesperado fechamento do estabelecimento comercial neste Dê-se ciência ao Autor

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Intimado(s)/Citado(s): 276 Intimado(s)/Citado(s): - JEOVANE MARTINI ELIDIO - MARILENE NASCIMENTO DIAS DA SILVA Fica a parte AUTORA devidamente INTIMADA, através de seu respectivo advogado, da r. Sentença proferida nos autos para, PODER JUDICIÁRIO querendo, se manifestar no prazo legal, sob pena de preclusão. JUSTIÇA DO TRABALHO Vilhena/RO, 17 de Abril de 2017. ZANNY C

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 210 gravoso ao executado, aguarde-se, em pasta própria, o trânsito em essencialmente alimentar, visando atender às necessidades vitais julgado das demais ações de cumprimento para apensamento e do trabalhador e sua família, dentre outras aquelas pertinentes à execução única. alimentação, saúde, habitação, vestuário e educação. 4. Quando todas as açõ

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 281 de valores, porventura existentes em instituições bancárias em demonstram que o Réu não vem cumprindo com sua obrigação nome dos Réus, no limite do valor dado à causa. contratual pontualmente e, por último, surpreendeu a todos com o Conforme requerido, defiro, ainda, no insucesso da medida inesperado fechamento do estabelecimento comercial neste anterior, v

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região mês pelos serviços prestados, que a reclamada não pagava as horas extras e sempre prometia que os salários seriam 1211 das obrigações do contrato (alínea "d"). O salário é a principal obrigação do empregador e tem atualizados, mas até a data da propositura da presente ação caráter alimentar, visando atender necessidade imediata do nada lhe foi pago. Informou

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

períodos em que o autor desempenhou atividades sujeita à exposição de agentes nocivos (de 04/05/1987 a 31/05/1990, de 02/06/2003 a 14/07/2004, de 13/12/2005 a 26/02/2011 e de 27/02/2011 a a 12/11/2014), a ser convertido para tempo de serviço comum, condenando o INSS a revisar o pedido administrativo de Aposentadoria por Tempo de Serviço (42), pleiteado em 23/10/2015, de acordo com a legislação vigente à época da DIB, averbando-se os períodos considerados especiais e concedendo a apose