Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2989 238 nomeados, e, descumprindo, por conseguinte, a previsão editalícia. Isso posto, vislumbra-se a probabilidade do direito do autor, pois conforme regra do próprio edital de realização do concurso público, teria o candidato nomeado o direito de escolher sua unidade de lotação de acordo com sua classificação. Além disso, o perigo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3231 195 c) Dia dos pais com o genitor; d) aniversários do menor de forma alternada entre os genitores; e) Natal e ano novo de forma de intercalada e alternada, a contar de 2021; f) Férias escolares de forma proporcional para ambos. Cumpra-se. B) Dos Alimentos Ademais, fixo alimentos provisórios, em consonância com o pedido de oferta de alim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 553 altera os dispositivos da Lei Complementar nº17, publicada em 23 de janeiro de 1997, compete a Vara de Família: Art. 154. Ao Juiz de Vara de Família compete por distribuição: I - processar e julgar: a) as ações de estado; b) as ações de alimentos; c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; d) as ações

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3269 480 a capacidade financeira da pessoa encarregada da obrigação e, logicamente, as necessidades da parte alimentada. Do requerido, sabe-se que tem 54 (cinquenta e quatro) anos de idade, é casado, possui outros dois filhos, mas não acostou aos autos as respectivas certidões de nascimento; alega que trabalha de forma autônoma, auferind

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2955 281 requerido para convivência com a filha, enquanto a infante apresenta interesse na aproximação afetiva com o genitor.” Nessa mesma linha, segue o Laudo Psicológico de fls. 192/196, que transcrevo a seguir: “Concluímos que a requerente (genitora) possuiu estreito vínculo afetivo com a menor L. G. G. e fornece cuidados adequados