Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1217 parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 1209 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, então concedo à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, anotando-se também no SAJ/PG5 (art. 61, III, das NSCGJ), se não, tornem conclusos para outras deliberações.3. O art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, configura norma de cará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1206 o Município de Pederneiras.Após, voltem os autos conclusos.Int. - ADV: RONA MARA MAGNANI BOTERO (OAB 153300/SP), LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/SP) Processo 1001870-20.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Renato Misquiati Malmonge - INSTITUTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 66 Isabel - - Fundação para O Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e outro - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 1628/1639, no prazo legal. - ADV: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP), MARCO ANTONIO MONCHELATO (OAB 152350/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1246 cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 698 Vistos. 1) Fls. 420/421: Defiro a expedição do MLE desde que em termos as procurações apresentadas e não exista nenhum outro empecilho para tanto, observando-se o já decido às fls. 409, no que tange à reserva nos autos dos montantes devidos aos expropriados ESPÓLIO DE DORA BOBRI, em razão do trâmi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1461 própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1050 Bauru no dia 07/10/2020, a fim de prestar à requerente todo o amparo necessário em razão de sua gravidez, por ocasião da realização do exame pericial marcado no IMESC, conforme ofício de fls. 531. Cumprir com urgência. Int. - ADV: NATÁLIA BOMFIM BLATTNER (OAB 385041/SP), THAÍS PAZOLD (OAB 381253/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1003 fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como carta ou mandado. Dilig. Int. - ADV: FILIPE BOSSAY ILHESCA (OAB 390196/SP) Processo 1012816-51.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1344 Processo 1029371-80.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Renato Augusto Magalhaes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte a restituição do Adi