Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DENEGO a ordem de habeas corpus. É o voto. EM EN TA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão de rejeitar nova perícia médica encontra-se satisfatoriamente fundamentada e encontra amparo legal, pois a verificação da inimputabilidade do paciente não será analisada unicamente pela prova pericial, mas sim do conjunto probatório encartado aos autos. 2. Não existe obrigação legal de que laudos toxicológicos devam ser realizados por psiquiatra,

Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5003859-50.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência PACIENTE: ANDERSON MARCOS FERREIRA IMPETRANTE: MARCELO JOSÉ CRUZ, YURI RAMOS CRUZ, FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR, ROBERTO TARDELLI, ALINE DE CARVALHO GIACON Advogados do(a) PACIENTE: FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR - SP394314, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, ROBERTO TARDELLI - SP353390, YURI RAMOS CRUZ - SP316598, ALINE DE CARVALHO GIACON - SP31

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2849 1º Tribunal do Juri JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0918/2022 Processo 0000590-93.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LEONARDO OLIVEIRA RIBEIRO - Vistos. Fls. 848: 1) Abra-se vista ao Ministério Público para que se mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2610 semiaberto formulado em favor de Monica Maria de Menezes, MTR: 468.695-2, RG: 16.780.128-4, RGC: 61.117.992, RJI: 192840879-98, Penitenciária Feminina de Santana. Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado. Fica desde já autorizada a remoção. A progressão fica condicionada à inexist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1682 Nº 0008737-94.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Carapicuíba - Peticionário: M. A. P. R. - Vistos. Considerando a data do julgamento dos embargos de declaração (fls. 323/329), passo à análise do recurso especial interposto às fls. 345/356, cuja decisão segue em separado. Int. - Magistrado(a) Francisco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2098 299613/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/ SP), ALINE DE CARVALHO GIACON (OAB 313859/SP), FELIPE AUGUSTO PEREIRA ALCIPRETE (OAB 325380/SP), DÉBORA TRINDADE FERREIRA (OAB 336599/SP), ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), ANA PAULA PEREIRA ALCIPRETE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 616 Advogada: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2131065-21.2022.8.26.0000; Process

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP090042 DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI : 05.00.00006-8 1 Vr PEREIRA BARRETO/SP VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o embargado, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). São Paulo, 03 de setembro de 2019. SHIRLEI RIBEIRO DE ARAUJO Servidora da Secretaria Expediente Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1018 aqui de minha parte os cumprimentos à excelente Juíza de Direito. Apenas é certo, e conforme já constou anteriormente, nos julgamentos de três habeas corpus, que absolutamente sem nenhuma culpa da magistrada o prazo de prisão no meu entender é excessivo e caracterizador de constrangimento ilegal, não sendo aqui preciso repet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1490 decidido e se ele preenche os requisitos para ser libertado, constitui matéria que deve ser enfrentada segundo as circunstâncias típicas do caso concreto e por isso é inadequada à esfera de cognição sumária que distingue esta fase do procedimento, não se prestando a medida a antecipar a tutela jurisdicional. Portanto, indef