Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 lotes, bem como que a medida mais adequada seria a conversão da obrigação em perdas e danos, pede a antecipação da tutela recursal para determinar o bloqueio on line de 50% do valor apontado no cumprimento de sentença relativo a essa indenização. Para concessão da antecipação da tutela recursal, deve ficar comprovado, concomitantemente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 obrigação, pois não procedida prévia intimação pessoal do devedor para fins de constituição da condição necessária parta a cobrança de multa pelo descumprimento. Procedo, desde logo, o desbloqueio dos valores alcançados na consulta BACENJUD, não sendo necessária a expedição de alvará de levantamento, porquanto os valores não foram transferidos para conta vinculada ao Juízo. Intime-se p

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 boa-fé, razão pela qual improcedem os presentes embargos. Por fim, ressalto não estarem presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, haja vista que, conforme a fundamentação supra, revela-se ausente a probabilidade do direito, na forma do art. 919, §1º, do CPC. Registre-se, ainda, que a improcedência dos embargos implica, via de regra, na produção imediata de efeitos da presen

Caderno único ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de novembro de 2013 do feito no termos do art. 267, VI, do CPC, bem como a ocorrência de prejudicial de prescrição. No mérito, requer a improcedência dos pedidos iniciais. Aduz que a invalidez do autor é parcial, uma vez que não está incapacitado para o exercício de qualquer outra atividade profissional, pois o seguro é desvinculado da atividade militar, bem como sustenta que, em caso de eventual condenação d

Caderno único ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de setembro de 2013 jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Isto posto, extingo este processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Fica autorizado o desentranhamento docume

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 SENTENÇA Nº 0707958-20.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA. Adv(s).: DF43357 - LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA. Número do processo: 0707958-20.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de ação

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 ZVEITER - ADVOGADOS EXECUTADO: ANDRE LUIS FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID nº 8386752, tendo em vista que o documento de ID nº 8386804 comprova a legitimidade do Escritório. Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exeqüente para essa fase do

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 desde logo, o desbloqueio dos valores alcançados na consulta BACENJUD, não sendo necessária a expedição de alvará de levantamento, porquanto os valores não foram transferidos para conta vinculada ao Juízo. Intime-se pessoalmente o condomínio executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recadastramento dos exeqüentes, conforme a nova organização do Condomínio, transformando os e

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 1ª Turma Cível DECISÃO N. 0725940-58.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO. Adv(s).: DF1759000A - IVAN MARQUES SIMOES, DF3402400A - ALINE GARCIA MARQUES MACHADO. R: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI - ME. Adv(s).: DF5128000A PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. R�

Caderno único ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2013 Nº 10217-9/06 - Execucao Por Quantia Certa - A: JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA. Adv(s).: DF016795 - Publio Sejano Madruga, DF018206 - Tyago Pereira Barbosa, DF022061 - Antonio Augusto Cardoso Dorea Filho. R: BALTAZAR REIS CARDOSO. Adv(s).: DF006755 - Baltazar Reis Cardoso, Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei o mandado de avaliação, de fls. 198/202, devidamente cumprido, razão pela qu