Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1469 No tocante aos embargos declaratórios opostos pela parte autora, cumpre dizer que lhe assiste parcial razão. A petição inicial da RT 0000047-23.2015.5.06.0012, ID. 5d95733, não veicula pedido de aplicação dos adicionais convencionais, compreendo esta Juíza que a questão não pode ser suprida por atuação oficial. Já no que diz respeito à RT 0000952-73.2016.5.0

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2541 marcada pelo seu viés autoritário". SILVA, Homero Batista Matheus honorários às situações da Súmula 219, do TST. Dessa sorte, as da. Comentários à Reforma Trabalhista. Análise da Lei 13.467/2017 partes litigantes estabeleceram suas expectativas de êxito ou - artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, sucumbência a partir da realida

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região do TST). 2550 [i] O anteprojeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016, versava sobre a alteração de sete artigos da CLT, abrangendo cinco temas apenas (multas administrativas, trabalho em tempo parcial, representação de fábrica, negociado III - DISPOSITIVO. sobre legislado e terceirização). Em poucos meses de tramitação, o Projeto de Lei

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região A atualização monetária deve ser feita a partir da época própria de 2540 4. Julgar improcedentes os demais pedidos; vencimento de cada um dos títulos deferidos, observando-se o que dizem o artigo 459 da CLT e a Súmula 381 do TST. Quantum debeatur a ser apurado por simples cálculos, observados os parâmetros traçados na fundamentação, inclusive no que diz Quanto a

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 LOURENÇO DE SOUZA OLIVEIRA, no dia 07/07/2017. 2763 de bloqueio de transferência, bem como os demais atos de constrição (mandado de penhora avaliação ou carta precatória), DESPACHO no(s) endereço(s) extraído(s) do cadastro, com ofício ao credor Vistos. fiduciário no caso de existir alienação fiduciária; Os autos revelam que já se esgotaram todos os meios d

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Veículos Automotores - RENAVAM acerca da existência de veículos 938 BRAYNER GONZAGA PINTO, no dia 18/10/2017. pertencentes aos aludidos sócios executados, com valor econômico DESPACHO frente à execução, solicitando o respectivo registro de bloqueio de Vistos, etc. circulação, bem como os demais atos de constrição (mandado de Da análise dos autos, verifico

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 258 Fiscal, que dispõe que a cessação da incidência de correção monetária e juros de mora ocorre com o depósito em dinheiro junto Vistos etc. à Caixa Econômica Federal, posto que este se encontra disciplinado por norma específica, qual seja, o art. 39 da Lei n.º 8.177/91, que Recursos ordinários interpostos por BORBOREMA IMPERIAL dispõe textualmente: "Os d

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 237 bastante gravosa o empregado, subtraindo-lhe o direito a percepção válidos de registro dos horários de início e término da jornada da de parte das verbas rescisórias. Pacífico na doutrina e na reclamante, contudo deferiu minutos adicionais sob os fundamentos jurisprudência que o ônus de demonstrar a justa causa obreira - fato de tempo ocioso e prestação

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 809 ocorria quando o ônibus chegava à garagem. Por conseguinte, deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas tenho que o tempo do trajeto entre terminal e garagem já está destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o computado na duração do labor expressada nos relatórios de adicional por trabalho extraordinário. viagem. Le

Caderno único ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2013 16311-RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA/LILIANE DE FREITAS LEANDRO , Ele: brasileiro, solteiro, comerciário, res. Riacho Fundo II/DF, nasc:21/06/1981 em Chupé/Santa Filomena/PI, Pais: Jose Caetano Lopes/Damiana Silva de Jesus. Ela: brasileira, solteira, atendente, res.Samambaia/DF, nasc:29/12/1991 em Brasília/DF, Pais: Celso José Leandro/Marilene de Freitas. 16312-WESLEY SANTANA DA SILVA/ELAINE DIAS D