Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se verifica no caso em tela. Evidencia-se, portanto, não ser o caso de suspensão do julgamento do presente recurso especial representativo de controvérsia, com o fim de aguardar o desfecho da ADI 5.090/DF.” No caso dos autos, continua aplicável o art. 13 da Lei 8.036/90, que prevê a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas vinculadas ao FGTS, razão pela qual improcede o pedido de aplicação de indexador diverso. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O

Publicações Administrativas ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000392-55.2018.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301307218 RECORRENTE: EDPO JAQUES DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP326482 - DIEGO MONTES GARCIA, SP068536 - SIDNEI MONTES GARCIA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0008613-39.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301307118 RECORRENTE: ANTONIO GABRIEL DA SILVA (SP075209 - JESUS JOSE LUCAS, SP219456 - ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP10

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003992-91.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6324014157 AUTOR: EDMILSON ALVES (SP277185 - EDMILSON ALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) 0000328-18.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6324014301 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA (SP195962 - AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS, SP070702 - AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS, SP352156 - CRIST

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002092-10.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6324010809JOSE DO CARMO RIBEIRO CRUZ (SP132720 MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS, SP304400 - ALINE MARTINS PIMENTEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSE DO RIO PRETONos termos da Portaria nº 01/2012, publicada no D.O.E em 13/12/12 INTIMA a

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001923-91.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6324002799 AUTOR: JOEL FERNANDES DOS SANTOS (SP329415 - WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS, SP333187 - DANILO GUSTAVO DA SILVA, SP329393 - RENAN JOSÉ TRIDICO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0006513-14.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6324002721 AUTOR: NIVALDO BORGES (SP124882 - VICENTE PIMENTEL, S

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003508-81.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301274997 RECORRENTE: NELSON FERNANDO DE PAULA (SP124882 - VICENTE PIMENTEL, SP304400 - ALINE MARTINS PIMENTEL) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0007664-15.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301274979 RECORRENTE: JOAO CHICA (SP124882 - VICENTE PIMENTEL, SP304400 - ALINE MARTINS PIMENTEL) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP10855

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008407-25.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301307119 RECORRENTE: RALF ODAIR DE SOUZA (SP288394 - PAULO ROBERTO BERTAZI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0000731-50.2014.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301307212 RECORRENTE: LINDINALVA MARTINS SEVERO DA SILVA (SP097053 - JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA) 000

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002978-33.2021.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324009086 AUTOR: FLAVIO AUGUSTO BOLDRIN (SP400730 - MARIA JULIA AGOPIAN FERRAZ) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) 0002974-93.2021.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324009088 AUTOR: ALANA CRISTINA CASSARO (SP330489 - LUCELAINE MARIA SULMANE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) 0002966-19.2021.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010444-25.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6324002018 AUTOR: VILMARA REGINA DA SILVA (SP265470 - REGINA DA PAZ PICON ROMERO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0003000-04.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6324001995 AUTOR: ELAINE CRISTINA PIROVANI FROTA (SP227803 - FLAVIA ELI MATTA GERMANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FER

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005176-87.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6324007366 - ANTONIO LUIZ BIZAO (SP124882 - VICENTE PIMENTEL, SP304400 - ALINE MARTINS PIMENTEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0001451-90.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6324007415 - SUELI PERES DA SILVA (SP080348 - JOSE LUIS POLEZI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0001476-06.2014.4.03.