Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Advogado Advogada Recorrido Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Adriano Silva Huland(OAB: 17038/CE) Dra. Ismênia Evelise Oliveira de Castro(OAB: 223753/SP) 3S POUSO ALEGRE S.A. Dra. Aline Randolpho Paiva(OAB: 66317-A/RJ) Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB: 92784/RJ) Dr. Diego Luiz Mendonça de Magalhães(OAB: 156482-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - 3S POUSO ALEGRE S.A. - GOCIL SERVIÇOS GERAI

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail [email protected] Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.05.2016, no mesmo horário

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho, a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é possível a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado (Ag-AIRR-207

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 ADVOGADO ANTONIO CAMELO IRMÃO(OAB: 16490/RJ) K. MENDES CONSTRUCOES LTDA ME RCFA ENGENHARIA LTDA Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira(OAB: 35271/RJ) KARINE RIBEIRO RODRIGUES(OAB: 62667/RJ) CONSTRUTORA CALPER LTDA. MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ) MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA(OAB: 107306/RJ) JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA(OAB: 27439/RJ) BALAS

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3162/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pagamento (CLT, art. 880), converter-se-á o arresto dos respectivos depósitos em penhora (NCPC, art. 830, § 3º) e passará a correr o prazo de cinco (5) dias para propositura de embargos (CLT, art. 880), independentemente de nova intimação. Assim, a integralidade do valor da execução foi bloqueado da ora agravante (cc14ed4 - Pág. 1), que apresentou embargos à execução (49fddaf

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3558/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aresto proveniente do TRT da 5ª Regiãonão atende o requisito de perfeita identidade fática, circunstância que atrai o óbice previsto na Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. CONCLUSÃO DENEGOseguimento aorecurso de revista. (...) Como se sabe, a intervenção deste Tribunal Superior do Trabalho apenas se legitima quando há demonstração clara e objetiva da presença de i

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Advogado Advogado Advogado Agravado Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira(OAB: 49476-A/RJ) Dr. José Carlos Esteves Guimarães(OAB: 30517-A/RJ) Dr. Mariza Marandino(OAB: 83819A/RJ) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Dra. Aline Randolpho Paiva(OAB: 66317-A/RJ) Dr. Eduardo Fontes Moreira(OAB: 78779-A/RJ) Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida(OAB: 855-A/RJ) Intimado(s)/

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Constituição Federal" (RHC 130542 AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe-228 de 26/10/2016). Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e, portanto, a causa n

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Grupo CJF de Vigilancia Ltda , Banco do Brasil S.A ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ). 7 - 0000855-82.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Daniel Vilas Boas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transporte Excelsior Ltda. ( Adv. Caroline Pançar

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3187/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho (...) Art. 5º Por ocasião do oferecimento da garantia, o tomador deverá apresentar a seguinte documentação: I - apólice do seguro garantia; II - comprovação de registro da apólice na SUSEP; III - certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP. § 1º A idoneidade a que alude o caput do art. 3º será presumida mediante a apresentação da certidão da SUSEP referi