92 resultados encontrados para aline souza de lima - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
48 Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.574 legais efeitos e, por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção da execução, com fulcro nos art. 924, II c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução. Considerando que o acordo foi firmado após a sentença, e não tendo as partes convencionado nada sobre as custas, devem as mesmas arcarem com as custas remanescentes, na forma do art. 90, §2º, do CPC. Publique-se, intimem-se e recolhida as c