Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2279 DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REMUNERAÇÃO LÍQUIDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPROVAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2943 DESPACHO Nº 1000285-09.2020.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Mauro Alves de Almeida - Vistos. Tendo em vista a decisão da Turma de Uniformização referente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3761 em trâmite perante a Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais, solicitou a suspensão dos feitos que versam sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade pago aos integrantes das carreiras policiais desta unidade federada. Referida suspensão se ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2895 III, item 46, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ, ou seja, fazendo a revisão dos autos e suprindo eventuais omissões, bem como, constatando se todos os advogados indicados para recebimento de intimações encontramse cadastrados no sistema SAJ, de tudo dando certidão nos própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3232 Nº 1501071-12.2021.8.26.0168 - Processo Digital - Apelação Criminal - Dracena - Apelante: BRUNO PRATES DO NASCIMENTO - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Vandickson Soares Emidio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs: Maria Claudia Crema Botasso Reis (OAB: 122984/SP) Nº 1501080-71.2021.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3005 Nascimento - Vistos. Ciência à rés da manifestação do autor (fls. 114/119) e documentos juntados (fls. 120/134), aguardandose manifestação a respeito pelo prazo de cinco (05) dias, pena de preclusão. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença. Int. Dracena, 04 de maio de 2021 ALINE TABUCHI DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3320 Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP) Processo 1004226-80.2021.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renilson José Bortoloni - Fl. 42: DEFIRO a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, para informações sobre a existência de eventuais veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3208 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALINE SUGAHARA BERTACO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO PARIZOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0257/2021 Processo 0000571-54.2020.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - Camila Cavalli Araujo Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2599 de São Paulo - Magistrado(a) Aline Tabuchi da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ADMITIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARTIGO 114, INCISO I, DA CF). CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA É A NATUREZA DO VÍNCULO LABORAL ENTRE O SERVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3267 Bertacci Salles - Recorrido: Município de Junqueirópolis - Magistrado(a) Aline Tabuchi da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS. PROFESSORA ASSISTENTE QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 66, § 3�