Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ADA NOS AUTOS QUE PERMITA A SUA VALORACAO NEGATIVA, DE FORMA QUE NAO O PREJUDICARA; MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE; CI RCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS E FORAM NORMAIS PAR A O DELITO DA ESPECIE; CONSEQUENCIAS NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE VALORAR; NA 1 FASE DE APLICACAO DA P ENA, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA R

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : LEANDRO DOS SANTOS MENEZES : PIZZA-Z SERGIO GUIMARAES ALBERNAZ ADV ACUS : 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO AO CONJUNTO PROBATORIO COLIGIDO AOS AUTO S, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUND A FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D). CONTUDO, DEIXO DE MI NORAR A PENA, TENDO EM VISTA QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. NA TERCE IRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO CONCORREM CAUSAS DE D IMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO REUSON SILVA DE ANDRADE VITIMA : DANIEL JORGE DE JESUS SILVA ADV ACUS : 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZID A NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO BRUNO REUSON SILVA DE ANDRADE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO C

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 (ART. 59, CAPUT, DO CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, RE CONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO II I, ALINEA D), CONTUDO DEIXO DE MINORAR A PENA, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ: A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCI A ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL). NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACA

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ACUSADO : DANILO SILVA COUTO ADV ACUS : 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART DESPACHO : MOTIVADO. DISPOSITIVO E FIXACAO DE PENA. AO TEOR DO EXPOSTO, JULG O PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO DANILO SILVA COUTO COMO INCURSO NAS SAN COES DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DO ARTIGO 21 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PE

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NO AMBITO DA 1. FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, COMO JA FUNDAMENT ADO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE FURTO. EM

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O MESMO; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO ; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; BEM COMO O MOTIVO DO DELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNS TANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A S E VALORAR, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 RVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCON TRAVA PROXIMO A SUA RESIDENCIA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENT O QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDE RANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FI XO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU, AINDA QUE PARCIALMENTE

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 RT. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA 2 FASE, POR FORCA DA AGRAVANTE INS CULPIDA NO ART. 61, INCISO II, ALINEA E, DO CODIGO PENAL, A PENA MERECE SOFRER UM AUMENTO, PELO QUE A MAJORO EM 01 (UM) MES, PASSA NDO A DOSA-LA PROVISORIAMENTE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. POR FIM, NA 3 FASE, VERIFICO INEXISTIREM CAUSA