Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2866 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESPACHO INTIMAÇÃO Alinhado ao entendimento da SEEX deste E. Tribunal, na forma da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0abc85 Orientação Jurisprudencial nº 84, indefiro a transferência dos proferido nos autos. depósitos recursais ao juízo da recuperação judicial, requerida pela TERMO DE CONCLUSÃO executad

Publicações Judiciais I ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incabível, contudo, se ficar demostrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público." (fls. 238vº). II - O v. Acórdão de fls.206/209, proferido por essa E. Segunda Turma negou provimento ao agravo legal e manteve decisão monocrática (fls. 192/194) que havia dado parcial provimento à apelação para julgar parcialmente procedente o pedido tão somente para declarar a legalidade da greve e a impossibilidade de se impor aos autores penalidade disciplinar pelo simples fat

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA DESPACHO : FORTE EM TAIS RAZÕES, ALINHADO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTIçA E DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, CONSID ERANDO QUE FOI DISCRIMINADA NA PETIçãO INICIAL A OBRIGAçãO QUE SE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B E PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 223207-11.2013.8.09.0051 1864 REVISIONAL ANTONIO JULIO DE JESUS DA SILVA BANCO ITAU UNIBANCO S/A 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR 28364 GO - JOICE FERREIRA PAINS 35661 GO - MARINA DE CASTRO FRANCA L

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 (...) 5341 DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO A partir de 04/03/2009, as contribuições previdenciárias foram atualizadas com os juros da legislação previdenciária nos termos da I - RELATÓRIO Súmula 45 do TRT da 3ª Região.” MARLIMARIA ALVES DE OLIVEIRAapresenta Impugnação à sentença de liquidação(ID.f53c779), nos autos da ação trabalhista Utilizo das fu

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 decisão atacada perca sua eficácia, pois substituída exatamente por ela (sentença), a qual, no caso em tela, pôs termo ao feito, na forma do artigo 487, inciso III, b, do novo Código de Processo Civil. Com efeito, resta prejudicado qualquer avanço na análise do presente recurso, frisese, sem qualquer utilidade, doravante. Ante todo o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16876 RÉU ORLANDO DOS SANTOS - BAR E LANCHONETE - ME DESPACHO Nada a deferir quanto à petição de id. 2b135dc, não havendo de se falar em nulidade por ausência de citação, tendo em vista a citação Intimado(s)/Citado(s): - STEFANI DOS SANTOS válida anexada via id. 32799c4, conforme bem certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Ainda, em que pese todas as alegaçõ

Publicações Judiciais I ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão expressou o entendimento da turma acerca da matéria, alinhado ao entendimento atual e predominante no Egrégio STJ, não incorrendo em qualquer dos vícios que autorizam o manejo dos aclaratórios, recurso de fundamentação vinculada. 5 - É dispensável a indicação ostensiva da matéria que se pretende prequestionar no acórdão, nos termos do artigo 1.025 do CPC, sendo suficientes os elementos que o recorrente suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou r

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 (sentença), a qual, no caso em tela, pôs termo ao feito, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Com efeito, resta prejudicado qualquer avanço na análise do presente recurso, frise-se, sem qualquer utilidade, doravante. Ante todo o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no artigo 87, inciso XIII, do RITJDFT, c/

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NR.PROCESSO: 0112468.26.2017.8.09.0052 A propósito este Tribunal não destoa desse entendimento: (…) 2. Consoante enunciado sumular nº 39 da Corte Especial deste eg. Tribunal de Justiça, alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser mantida a sentença concessiva de segurança, na qual é assegurado o direito da criança, com idade entre zero e cinc