Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo MARCA: RENAULT, TIPO: AUTOMOVEL, MODELO: LOGAN EXPRESSION, (PACKSEG.) 4P BAS AG, CHASSI: 93YLSR7UHCJ117143, COR: PRATA ANO: 2011/2012, PLACA: JIV2990 RENAVAM: 379473291 em favor da part

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 disponibilizada no site do PJE no dia 27/06/2018, conforme captura da tela anexa. A captura da tela apresentada pelo banco autor à folha 1 da petição ao ID 19755395 não comprova o alegado, vez que na imagem só aparecem os atos subsequentes à decisão e não os anteriores, o que poderia demonstrar a disponibilidade ou não da decisão no site do PJE. Além disso, mesmo que tivesse havido falha na di

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 violação ao inciso IV do referido artigo, independente de nova intimação. Igualmente, fica advertido o inquilino que se persistir o descumprimento da ordem judicial, serão remetidas cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2018 14:08:35. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04 N. 0706457-42.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL REQUERIDO: INFOR-LINE COMERCIO DE INFORMATICALTDA - ME, EDSON MOREIRA LIMA, CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA, MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito N. 0736622-72.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: INFOR-LINE COMERCIO DE INFORMA

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 N. 0701316-51.2018.8.07.0019 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. A. Adv(s).: DF41466 - DEBORA ARAUJO CAVALCANTE. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSREM Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Número do processo: 0701316-51.2018.8.07.0019 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESP

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 causa impeditiva ou suspensiva da prescrição, tendo se manifestado ao ID 21604771. Alega que o acordo celebrado entre as partes no ano de 2008 interromperam a prescrição. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico que a prescrição atingiu, em parte, a dívida em execução. O prazo prescricional para cobrança de despesas condominiais é de cinco anos, como previsto no art. 206, § 5º, inci

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 realizadas diversas diligências voltadas à citação do executado, tendo todas se mostrado infrutíferas, inclusive aquela empreendida no endereço indicado no ato procuratório de ID nº 22301600, que corresponde àquele informado na exordial da fase de conhecimento (ID nº 14577972), situação que afasta qualquer possibilidade de reconhecimento da nulidade do ato citatório. Quanto à alegação