Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ORRERAM APROXIMADAMENTE 261 (DUZENTOS E SESSENTA E UM) DIAS, E NA O E SO. CONSULTANDO O ANDAMENTO DA REFERIDA PRECATORIA NO JUIZO D EPRECADO, VERIFIQUEI, ATRAVES DO SITE DO TJGO, QUE ELA SEQUER PRE STOU SUA FINALIDADE, POIS SUPERFICIALMENTE, AS INFORMACOES ATE EN TAO EXISTENTES DAO CONTA DE QUE A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA NAO FOI LOCALIZADA, O QUE, PELO VISTO, PROLONGA

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 A DE MORAIS, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE ) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS -MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL (POR 4 VEZES). EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 INTE: CULPABILIDADE... ASSIM, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 03 (TRES) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SE IS) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MUL TA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS COND ICOES PESSOAIS E ECONOMICAS DO ACUSADO. NA SEGUNDA FASE, APLICO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, IN

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 EDVANDRO ROBSON DE LIMA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS 20161510032547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - IP 641/2015 PENAL. E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AUTORIA NÃO COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓR

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AREM PRATICANDO O TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA L EI N 11.343/2006), POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA UMA COND ENACAO (CPP, ART. 386, INC. VII); 4) CONDENAR O REU ALIPIO MATEUS ARAUJO, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 17.11.1993, FILHO DE R ONILDA ARAUJO DOS SANTOS E DE JORGE MATEUS RIBEIRO, A PENA DE 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS