Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2172 além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5. Int. - ADV: FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE (OAB 6741/CE), JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA (OAB 398810/SP) Processo 1001744-73.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1821 princípios que igualmente incidem sobre o tema em voga, um exercício de ponderação mostra-se imprescindível, sob pena de o rigorismo prestigiar somente uma das partes, propiciando desequilíbrio processual. É que, na hipótese, princípios de ordem constitucional (como a proteção ao salário art. 7º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1840 de renda e CTPS (fls. 13/24). Ab initio, no que concerne à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, destaco que a prova da hipossuficiência financial é conditio sine qua non à concessão do benefício. A este respeito, a jurisprudência se pronuncia: “Assistência judiciária - condição con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2049 Processo 1001932-37.2020.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Valdemar de Souza - Banco Safra S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista dos autos à parte requerente para manifestação quanto ao interesse na execução de sentença. Eventual pedido de início de execução de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1820 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP) Processo 1001911-90.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Teodoro José Cedran - Banco BMG S/A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2178 como determinado. É a síntese do necessário. DECIDO. Inicialmente, fixo de ofício o valor da causa em R$ 20.683,50. Anote-se. Ausente documentação pertinente à determinação de fls. 42/43, indefiro a gratuidade da justiça ao requerente, assim como o recolhimento das custas ao final, determinando que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1985 sistema RENAJUD. O pleito de tramitação da presente demanda sob segredo de justiça não comporta acolhimento, posto que restaria estabelecida injusta e indevida desigualdade entre as partes. Além disso, o segredo de justiça deve ser decretado apenas como exceção, já que a regra é a publicidade dos atos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1728 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1773 Processo 1001780-52.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Ricardo Aparecido Serafim - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fl. 40. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1001817-79.