Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 2046 OAB/SP 210492 - ADV MARCELO PROSPERO GONÇALVES OAB/SP 294386 625.01.2009.009491-4/000000-000 - nº ordem 465/2009 - Execução de Título Extrajudicial - TOUFIC HALIM MOUAWAD X FERNANDO DUTRA FURTADO - Fls. 80 - Vistos. Tendo em vista que constou expressamente da deliberação que homologou o ajuste entab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 2293 extrajudicial em face de Fernando Dutra Furtado, alegando em apertada síntese que é credor da importância de R$ 9.800,00 decorrente de dois cheques emitidos pelo executado nas dias 12/01/2009 e 10/02/2009. Sustenta que os cheques foram protestados e, apesar de inúmeras tentativas de recebimento amigável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 537 2115 esse diploma e a Lei nº 9099/95. O art. 52 desta última é perfeitamente compatível com as mutações, especialmente nos arts. 475-B, 475-I, 475-J (inclusive a multa penitencial neste prevista) e 475-L. Aliás, na essência, previa (faz muito) era o processo sincrético, “inovação” que inspira o novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 478 2270 e manter registro das movimentações das contas, autoriza o magistrado a requisitar em seu desfavor documentos e informações que se fizerem recomendáveis, necessário ou essenciais à instrução e julgamento da causa, especialmente quando a parte autora revelar-se impossibilitada de fazê-lo, embora, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 484 2388 fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade de êxito do apelo extremo, tampouco o periculum in mora, caracterizado pela possibilidade de se causar risco de dano irreparável ou de difícil reparação. O risco de dano irreparável parece operar, no caso, em favor da empresa licitante e de toda a popula�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3376 pela parte credora. 7. Outrossim, com a juntada aos autos da informação do pagamento e do formulário preenchido pela parte credora intime-se a parte credora para que em 10 dias acoste aos autos o formulário devidamente preenchido para possibilitar a expedição do MLE, sob pena de arquivamento, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 3284 embargos de declaração alegando, em apertada síntese, que a decisão de fls. 41/46 contém omissão/contradição, uma vez que o juízo na parte dispositiva da sentença deixou de apreciar a aplicação da Lei 11.960/09, que regulamentou a questão dos juros nas condenações contra a Fazenda Pública. Po