Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Ano XCVI • NÀ 63 - 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Aryella Morgana Da Silva 4160140937 50,00 2341 Matheus Dos Santos Tomaz De Aquino 4160129122 50,00 Rafael José Duarte Cavalcanti 4160043660 50,00 2342 Adryel Felipy Pereira 4160050536 50,00 2417 2418 Italo Gabriel Santiago Pereira 4160034290 50,00 2343 Luis Fernando Dos Santos Magalhães 4160064232 50,00 2419 Alisson Jefferson Valentim Da Silva 4160064436 50,

Diário da Justiça ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 do: Joseilson Luis Alves. Processo: 0000617-73.2013.815.0401, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Santa Cecilia, Advogado: Jakson Florentino Pessoa, Apelado: Ivson Soares Henriques, Advogado: Paulo Rodolfo De Rangel Moreira Neto. Processo: 0000777-51.2013.81

Diário da Justiça ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 Segundo a orientação do Tribunal da Cidadania, a utilização de percentual de majoração da mensalidade do plano de saúde desarrazoado ou aleatório, sem justificativa atuarial revela a abusividade do reajuste, sendo permitido, para fins de equilíbrio contratual, que seja estabelecido novo patamar na fase do cumprimento de sentença, por