3 resultados encontrados para alisson leite dutra - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, ficando ciente de que a ausência de manifestação ensejará nomeação de Defensor Público e para que mais tarde não aleguem ignorância mandou a MM Juíza de Direito expedir este edital que será publicado e afixado no local de costume. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa aos 14
52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 a prescrição, tendo o excluído direito a devolução do valor pago, descontada a taxa de administração de dez por cento, com correção monetária da data de quando deveria ter sido devolvida administrativamente e juros de mora a partir da citação. 3 – Não há de falar em repetição do indébito porque o consumidor não foi cobrado em q