CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6320 subsistência de seus descendentes, ao menos até que adquiram condições de prover a própria subsistência, decorrendo a obrigação de prestar alimentos ao filho menor do poder familiar. Assim, o réu possui o dever de pagar, auxiliando no sustento das crianças. Assinale-se, ainda, que os alimentos objetivam a satisfazer as necessidades vitais de uma pessoa em des

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1687 da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”, acrescentando o § 3º desse dispositivo a possibilidade de o juiz conceder a tutela em caráter liminar ou após justificação prévia, quando relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final. 9. In

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6384 Advogado: Alisson Mendonca Da Silva Araujo (OAB:BA27574) Intimação: Proferida no dia 08 de dezembro de 2022. às pp. 319/323 no sistema SAJ quando migrado o processo em tela para o sistema Pje, segue abaixo todo o teor da sentença ao deve a secretaria intimar as partes através de publicação: SENTENÇA Vistos, etc. COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA