Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 N. 0709985-66.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANIELLE DE ARAUJO MENDES. Adv(s).: DF33759 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, DF11695 - RENATA MALTA VILAS BOAS. R: MARIA CLEIDE NEVES MEIRA. R: ALISSON VANDER NEVES MEIRA. Adv(s).: DF17256 - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. T: JACQUELINE MILA TIROTTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709985-66.2017.8.07.0007 Classe judicial:

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 ART. 1022, INC. III, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou no acórdão. Essa peculiar via recursal também tem a função de viabilizar a correção de erro material. 2. A ausência de indicação do identificador de docum

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 no âmbito do recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A errônea valoração da prova, a permitir a intervenção desta Corte na questão, é a jurídica, decorrente de equívoco de direito na aplicação de norma ou princípio no campo probatório. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 136.756/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QU

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 requerente da prova, goza desse benefício. Vindo a proposta, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem. Havendo concordância, intime-se a perita para realização dos trabalhos, indicando objetivamente nos autos quanto à coleta de material. Prazo para a apresentação do laudo: 30 (trinta) dias. Havendo interesse em esclarecimento a ser prestado pelo perito, venham os pedidos nos termos do art. 435, d

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708599-98.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: EUDA RODRIGUES FREIRES RÉU: OTICAS BRASIL LTDA - EPP DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto aos efeitos com que o agravo de instrumento foi recebido e eventual suspensão do processo ou da decisão agravada. Não havend

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 cobrança das mensalidades vencidas de março a junho de 2013, respectivamente 15/03/2013, 10/04/2013, 10/05/2013 e 10/06/2013, referentes a prestação de serviços escolares no período, afirmando ser credora do importe de R$ 2.550,72 (dois mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). Nos termos do art. 240, §1º, do nCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que orde

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 oportunidade de fazê-lo e, portanto, da dilação probatória pretendida. Após, façam-se os autos conclusos para saneamento. I. BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2018. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta CERTIDÃO N. 0709985-66.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANIELLE DE ARAUJO MENDES. Adv(s).: DF33759 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, DF11695 - RENATA MALTA VILAS BOAS. R: MARIA

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 N. 0727998-97.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA. A: MARILIA QUEIROZ LOPES. Adv(s).: DF41099 - BRUNO SILVEIRA COSTA, DF36528 - DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES. R: DGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF37795 - BENJAMIM BARROS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 N. 0708772-88.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA REAL. Adv(s).: DF0043461A - FABIANA MEDEIROS CASTRO, DF0012701A - CLOVIS POLO MARTINEZ, DF0049285A - MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA. R: SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. O feito est