181 resultados encontrados para alizacao do cumprimento - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 E O ACUSADO; LIL PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMIL IARE S E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO EXPECA-SE M ANDA DO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER REQUISITADO AUXI LIO D E FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 BA TALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO PAR A FISC ALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 S TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; LII PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIA RE S E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO EXPECA-SE MAN DA DO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER REQUISITADO AUXILI O D E FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 BA TALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ADV ACUS : 15748 DF - JOSE LEOPOLDO DE ASSIS PEREIRA 48753 DF - DANIELA DUARTE MELO FRANCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 35, 2, DO CODIGO PENAL E NA LEI N 7.210/84, AUTORIZO O EXERCICIO DO TRABALHO EXTERNO AO R EEDUCANDO IRAN LIMA CARNEIRO , 8:00 HORAS AS 18:00 HORAS, BEM COM O O SEU RECOLHIMENTO EM CASA AS 20:00 HORAS COM SAIDA AS 06:00 HO RAS,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NTEG RIDADE E SAUDE CORPORAL NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A IN TEGR IDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: L PROI BICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TE STEMUN HAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO ; LI PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTE MUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 R EQUERIDAS SAO IMPRESCINDIVEIS PARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO AS VI OLENCIAS FISICA, PSICOLOGICA E MORAL QUE VEM SOFRENDO POR PAR TE D O REQUERIDO TRATA-SE, POIS, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO A RT 7, INCISOS I E II, DA CITADA LEI, MEDIANTE OFENSA A SUA I NTEG RIDADE E SAUDE CORPORAL NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A IN TEGR IDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 A , DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR; III PROIBICAO DE CONTATO CO M A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO IV PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES A FI M DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA EX PECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO AGRESSOR,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 IDADE E SAUDE CORPORAL NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INTE GRI DADE DA OFENDIDA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: I IME DIATO AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA CO M A OFENDIDA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FA M ILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS E NTRE ESTES E O ACUSADO; III PROIBICAO DE C
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 I AFAST AMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A O FENDIDA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIA RES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 (CEM) METROS ENTRE ES TES E O(A) AGRESSOR(A); III PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMU NICACAO; I V PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ANA E FERIADOS EM SUA RESIDENCIA, DAS 20:00 AS 06:00 HORAS; 3 NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 4 NAO SE AUSENTAR DA COMARCA EM HIPOTESE ALGUMA SEM PREVIA AUTORIZACAO DES TE JUIZO; 5 EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6 CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTE TERMO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; 7 NAO PO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ADOCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. IN CASU, RESTOU EVIDEN CIADO, ATRAVES DO RELATO FEITO PELA OFENDIDA, QUE AS MEDIDAS ORA REQUERIDAS SAO IMPRESCINDIVEIS PARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO AS V IOLENCIAS FISICA, PSICOLOGICA E MORAL QUE VEM SOFRENDO POR PARTE DO AGRESSOR. TRATA-SE, POIS, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO A RT. 7, INCISOS I E II, DA CITADA LEI, MEDIAN