Publicações Judiciais I ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu conhecer da apelação e lhe negar provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5060752-71.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: ANTONIO NORAIR MAZIERE Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA - SP186220-N, ALLAN CARLOS GARCIA COSTA - SP258623-N APELADO:

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL.NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS PARA CONCESSÃO. I- No que se refere à conversão do tempo de serviço especial em comum, a jurisprudência é pacífica no sentido de que deve ser aplicada a lei vigente à época em que exercido o trabalho, à luz do princípio tempus regit actum. II- A documentação apresentada permite o reconhecimento da atividade especial em parte do período pleiteado. III - Com rela�

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao agravo de instrumento e, em decorrência, julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5472235-96.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JULIA BOSSO NOGUEIRA Advogados do(a) APELANTE:ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA - SP186220-N, AL

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5021611-45.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEONTINA SPARAPAM Advogados do(a) APELADO: ALLAN CARLOS GARCIA COSTA - SP258623-N, ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA - SP186220-N R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Cuida-se de apelação interposta em face da r. sentença que julgou procedente o pedido para (i) reconhecer o tempo de trabalho rural exercido pela autora

Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5072188-27.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNARDA PEREIRA DOS SANTOS GEMA Advogados do(a) APELADO:ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA - SP186220-N, ALLAN CARLOS GARCIA COSTA - SP258623-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5072188-27.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNARDA

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5103035-75.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONSTANCIA GOMES PEREIRA Advogados do(a) APELADO:ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA - SP186220-N, ALLAN CARLOS GARCIA COSTA SP258623-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5103035-75.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONSTANCIA GOMES PEREIR

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESP REPETITIVO 1352721/SP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A ausência de prova material apta a comprovar o exercício da atividade rural caracteriza carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo a ensejar a sua extinção sem exame do mérito. 2. Honorários de advogado a cargo da autora, que deu causa à extinçã

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5028210-97.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELA MARIA PINTO Advogados do(a) APELADO: ALLAN CARLOS GARCIA COSTA - SP258623-N, ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA - SP186220-N APELAÇÃO (198) Nº 5028210-97.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELA MARIA PINTO Advogados do(a) APELADO: ALLAN CARLOS GARCIA COST

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO LUCIMARA DOS SANTOS SOUZA incapaz SP258623 ALLAN CARLOS GARCIA COSTA NATALIA MATIAS DOS SANTOS SOUZA SP258623 ALLAN CARLOS GARCIA COSTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DF039768 FELIPE DE SOUZA PINTO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 00042965120128260291 1 Vr JABOTICABAL/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RE

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO LUCIMARA DOS SANTOS SOUZA incapaz SP258623 ALLAN CARLOS GARCIA COSTA NATALIA MATIAS DOS SANTOS SOUZA SP258623 ALLAN CARLOS GARCIA COSTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DF039768 FELIPE DE SOUZA PINTO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 00042965120128260291 1 Vr JABOTICABAL/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RE