336 resultados encontrados para allan felipe lopes - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
administrativa dos requisitos necessários à concessão do benefício aqui reclamado que já levaram o réu a negarlhe a pretensão, pautado no princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos. A urgência indispensável ao deferimento do pleito initio litis igualmente se apresenta bastante frágil na medida em que, tramitando pelo procedimento especial do JEF, haverá a concentração dos atos indispensáveis ao julgamento final do pedido com a celeridade própria do procedim
É o relatório. Decido. De início, tendo sido constatada a inexistência da prevenção apontada no Termo, prossiga-se. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. A antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, reclama a presença dos seguintes requisitos: 1) verossimilhança das alegações; 2) risco de lesão grave e de difícil reparação; e 3) prova inequívoca das alegações. Neste inicial juízo de delibação
Tendo em vista a necessidade de aferição das condiçõesde saúde da parte autora, designo perícia médica para o dia 19/05/2015, às 16:00 horas a ser realizada pelo perito médico Dr. Allan Felipe Lopes, nas dependências deste Juizado Especial Federal de Limeira, o qual terá o prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da avaliação médica, para entrega do laudo. Fixo os honorários no valor máximo da tabela vigente na ocasião da expedição da respectiva solicitação de pagamento.
Nenhum dos dois requisitos restou demonstrado nos autos. A prova inequívoca a que alude o art. 273 só será possível após a realização de perícia (médica e/ou social) judicial no feito, principalmente diante de análise administrativa dos requisitos necessários à concessão do benefício aqui reclamado que já levaram o réu a negarlhe a pretensão, pautado no princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos. A urgência indispensável ao deferimento do pleito initio
Nenhum dos dois requisitos restou demonstrado nos autos. A prova inequívoca a que alude o art. 273 só será possível após a realização de perícia (médica e/ou social) judicial no feito, principalmente diante de análise administrativa dos requisitos necessários à concessão do benefício aqui reclamado que já levaram o réu a negarlhe a pretensão, pautado no princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos. A urgência indispensável ao deferimento do pleito initio
Nenhum dos dois requisitos restou demonstrado nos autos. A prova inequívoca a que alude o art. 273 só será possível após a realização de perícia (médica e/ou social) judicial no feito, principalmente diante de análise administrativa dos requisitos necessários à concessão do benefício aqui reclamado que já levaram o réu a negarlhe a pretensão, pautado no princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos. A urgência indispensável ao deferimento do pleito initio
PROCESSO: 0004370-02.2021.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALLAN FELIPE LOPES ADVOGADO: SP387494-AMANDA BUENO VANZATO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004371-84.2021.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANA DUTRA DE MOURA ADVOGADO: SP423809-CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004376-09.2021.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AU
arroladas às fls. 501.2. Defiro a prova pericial requerida e nomeio o perito Dr(ª). MARCOS BRANDINO (Engenheiro do Trabalho).3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deduzam seus quesitos, bem como indiquem, querendo, assistente técnico (artigo 421, 1, I e II, do CPC).4. Após, intime-se o Sr. Perito de sua designação, bem como para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, proposta de honorários periciais, a serem suportados pela ré.5. Cumprido, dê-se vista à ré p
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Allan Felipe Lopes VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1522557-82.2018.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDA : Luzia Scanavaca Silveira VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1522559-52.2018.8.26.04
Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0523846-09.2014.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Municipio de Piracicaba ADVOGADO : 59561/SP - Juraci Ines Chiarini Vicente EXECTDA : Milena Aparecida Franco de Oliveira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0523847-91.2014.8.26.0451 CLASSE :EXEC