Poder Executivo ● 29/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - Dispensar o Sr Fernando de Albuquerque Maranhão – CPF nº 053.128.924-91, Matrícula: 220.516-5 da função de Ordenador de despesas para qual foi designado pela Portaria SEINFRA Nº066, de 05/09/19. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2021 Considerando os termos do artigo 5º da RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o S

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.