Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1951 conquanto tenha alegado que a paciente faria jus à prisão domiciliar, o i. defensor não juntou aos autos qualquer comprovante de que tenha filhos menores de 12 anos, a justificar a extensão dos benefícios conferidos pela decisão do STF no Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP. O impetrante deixou de juntar aos autos a documentaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2026 e sem que a defesa tivesse dado causa para tanto. Requer, com a presente impetração, a revogação da prisão preventiva ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares menos gravosas, com expedição de alvará de soltura. A acusação é por suposta prática de tráfico ilícito de entorpecente, por fato ocorrido em 11/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2958 forma do art. 290 do CPC, determino o cancelamento da sua distribuição. P.I. - ADV: LAURA KARINE OLIVEIRA GONÇALVES DA CUNHA LORENO (OAB 345041/SP) Processo 1004193-53.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flytour Agência de Viagem e Turismo Ltda - Intime-se o credor a tra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1789 prisões preventivas, decretadas em apreço da ordem pública, o que, a rigor, deixando de lado o tema da inconstitucionalidade, tem sua razão de ser. Com relação à emergência sanitária, as recomendações n. 62 do CNJ não importam cunho mandamental, senão que orientações humanitárias, que, de todo o modo, não dispensa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1885 MM. Juiz a quo, que lhe concedeu o benefício perseguido. Pedido Prejudicado. O Doutor Roberson Ferreira Bueno, Advogado, impetra o presente Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de LUIS FERNANDO BARBOSA, no qual afirma que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2144 ocasião do julgamento definitivo. Diante do acesso que tivemos aos autos originais (link digital), dispensam-se as informações da autoridade impetrada (que deve apenas ser comunicada desta impetração), remetendo-se, em seguida, os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para que apresente o seu prestimoso parecer. Ao f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2293 04.2020.8.26.0198). Sustenta, em síntese, que o paciente foi agraciado com a progressão ao regime semiaberto, mas encontrase na Penitenciária I de Franco da Rocha, em regime fechado, em clara violação ao disposto na Súmula Vinculante nº 56, do Colendo Supremo Tribunal Federal. Alega, ainda, que o paciente faz jus ao cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3868 ORIGEM : 10209301820158260577 JUÍZO DEPREC. : JD da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de São José dos Campos - São José dos CamposSP REQTE : J.A.S.M. REQDO : M.M.F.S. VARA:4ª VARA Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARATINGUETÁ EM 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 PROCESSO :0001014-21.2017.8.26.0520 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA CF : 2369/2016 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública EXECTDA : Debora Cristina do Nascimento Moraes ADVOGADO : 390455/SP - Allan Frade Monteiro VARA:2ª VARA PROCESSO :0001299-02.2018.8.26.0642 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2/2018 - Sao Sebasti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 PROCESSO :1500005-64.2020.8.26.0642 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2001904/2020 - Ubatuba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ALDO EVARISTO GONCALVES VARA:3ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE UBATUBA EM 06/01/2020 PROCESSO :1500006-49.2020.8.26.0642 CLASSE :INQUÉRITO P