CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 9 EXECUTADO: CARVALHO E LEITE LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Com esteio no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros de propriedade do(s) executado(s) para fins de arresto/penhora, através do sistema SISBAJUD, até o valor constante do requerimento apresentado pela exequente. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos finance

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 3 Compulsando detidamente os autos, é possível verificar que considerando que as providências legais foram devidamente tomadas, é caso de extinção do feito sem resolução do mérito. Posto isto, homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do cumprimento de sentença e,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 5 DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Claro no acórdão recorrido que se trata de relação de consumo. Dessa forma, conforme jurisprudência recente desta Corte, a competência é absoluta e deve ser fixada no domicílio do consumidor. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 687.562/DF, Rel. Ministra MA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1820 necandi, proferiram um disparo de arma de fogo em face do Sr. Joelson de Souza Leal, causando-lhe morte. Exsurge, ainda, que os denunciados haviam planejado anteriormente toda a ação criminosa, em nítida situação de emboscada, uma vez que esperaram, dentro de um mato que ficava à beira da estrada, o Sr. Joelson de Souza Leal passar pela via e, quando este d

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho descumprimento da avença no prazo de 05 dias da parcela única, presumindo-se, no silêncio, sua regular quitação - vide Id. f1e1075 Pág. 1. Com essa determinação do Juízo, acrescida quando da homologação do acordo, pode-se inferir que bastava o depósito na conta do autor para que se considerasse cumprida a obrigação, não tendo sido exigida nenhuma ação da reclamada acerca da co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 12 Há consenso entre o casal quanto à divisão do patrimônio. Ressalte-se que, em relação aos bens imóveis descritos no acordo, homologo a partilha nos moldes do direito obrigacional sobre o mesmo, conforme Enunciado nº 18 da I Jornada de Direito de Família da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia: “Nos termos do regime de bens aplicável, admite-se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 7 Em caso de fraude bancária operada por terceiro, a jurisprudência do STJ considera que se trata de situação que configura o chamado fortuito interno, ou seja, está vinculada ao risco da atividade desenvolvida pelos bancos, e que não caracteriza, assim, a culpa exclusiva de terceiro e/ou da vítima. Nesse sentido, o Superior Tribunal editou a Súmula nº 479. Vejamos:

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 987 processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2016 PUBLIC 26-10-2016) A parte agravante, em suas razões recursais, assinala, em síntese, ter demonstrado os pressupostos legais de admissibilidade do recurso de revista, conforme disposto no artigo 896 da C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 839 preliminar de tentativa de conciliação restou prejudicada, em face da ausência de intimação/citação da parte ré. A fim de não retardar o andamento do feito, deixo de designar, por ora, nova audiência de conciliação, que poderá vir a ser realizada no curso do processo, não havendo prejuízo à nenhuma das partes. Assim sendo, cite-se a parte ré para apresen

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 3 Pactuam, ainda, que o genitor arcará com alimentos, estipulando-os em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Divorciando, excluídos os descontos legais, mediante desconto em folha, referente às despesas mensais da menor, a ser pago até o 10º dia de cada mês. A Requente irá manter o seu nome de casada, qual seja: TAMIRES SILVA FERREIRA ALMEIDA. Pugnaram, ao fi