Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 457 342 convivência familiar, mesmo que em família substituta, não podendo esperar futura e incerta mudança de comportamento dos genitores. O abandono material e principalmente afetivo está provado nos autos pelo comportamento irresponsável e negligente da requerida, estando incluída no artigo 1638, II, do Código Civil, o qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 778 Processo 004.09.109800-0 - Ação Civil Pública (art. 148, inciso IV, L.8069/90) - 4 P. de J. C. da L. - P. M. de S. P. - Notifiquese a autoridade impetrada, com fotocópias de fls 51 e 52, para que no prazo de dez dias comprove o fiel cumprimento da ordem liminar. Int. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP) - pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 2087 suas remunerações, sendo irredutíveis, sendo devida a devolução dos valores indevidamente descontados a partir da data do ajuizamento do presente “writ”. Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários (Súmula n. 512/STF). Após decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 371 Processo 004.07.121639-0 - Mandado de Segurança - 4 P. de J. C. da L. - S. M. da E. - Despacho proferido a fls. 377: Vistos. Proceda-se nos termos da r cota de fls. 376 (d. cota do MP: Meritissimo Juiz de Direito. confirmada a r sentença pela E. Superior Instância (fls 367/372), com certidão de trânsito em julgado a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 2174 GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP) Processo 053.08.114221-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. INDEFIRO a gratuidade judiciária porque benefício restrito às pessoas naturais. Não obstante, mesmo que fosse concedida a grat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 329 leis sempre foi do Judiciário, inclusive os atos normativos da própria Administração. E a interpretação ora dada aplica o princípio geral do direito contido no artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil, c/c artigo 7º e 11, parágrafos 1º. e 2º, do ECA, e busca o fim social a que se destina a norma, que c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 891 186665/SP) Processo 053.08.118957-8 - Mandado de Segurança - Cynara Regina Marquese da Costa - Secretário Estadual de Administração Penitenciária - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), MARCO ANTONIO DE MELLO (OAB 210503/SP) Processo 053

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 473 1049 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS E JOÃO JAMPAULO JUNIOR- FLS 43 E RONALDO SALLES VIEIRA-FLS 43. REPRESENTAÇÃO C/AUTOR. 176.663-0/5 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - REQDO(S): SUELI ZERAIK ARMANI DE MEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 467 938 173.422.0/6-01 - SÃO PAULO - REL. DES. JOSÉ ROBERTO BEDRAN - AGTE(S): ABRAO NICOLAU YERED E MARI MADLEN LASCANI YERED E PATRICIA LASCANI YERED E PAULO LASCANI YERED E MARLENE TRISOGLINO NAZARETH E RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH - AGDO(S): ESTADO DE SAO PAULO E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E COMANDANTE GERAL D

Publicações Judiciais II ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00290 AMS 318195 0009029-10.2008.4.03.6100 2008.61.00.009029-3 RELATOR APTE PROC APTE ADV APTE ADV APDO ADV REMTE Anotações : : : : : : : : : : : : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN Fazenda do Estado de Sao Paulo JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO SP LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA JULIO CESAR CAPPELLINI MIGUEL ROMANO JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00291 REO 1327985 0015881-89.2004.4.03.6100 200