Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA TRIBUTÁRIA. TRIBUTOS NÃO-VINCULADOS. CONSTITUCIONALIDADE. I. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalidade n. 2.556-2/DF, em 13/06/2012, julgou constitucional a contribuição prevista no art. 1º da LC 110, de 29 de junho de 2001, desde que respeitado o prazo de anterioridade para início da respectiva exigibilidade (art. 150, III, b, da Constituição). II. Assim, tem-se que as

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 RECORRIDO SOCRAM - SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS - EIRELI VIVIAN APARECIDA PEREIRA MEES(OAB: 188631/SP) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ALEXANDRE AUGUSTO AMARAL MARTINI(OAB: 189736/SP) JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE(OAB: 93150/SP) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 27080 ADVOGADO JOSE B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 410 2098 E.F. 4320/01 1 - Embargos à execução - SIND EMP EST BANCARIOS DE SP X Prefeitura do Município de São Paulo - SP Fl. 124 - ADV.: ANDREA DA SILVA CORREA OAB/SP 154850. E.F. 22809/05 0 - D.A. 5173566/05-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X RELUSA COMERCIAL E IMOVEIS LTDA - Fl. 1

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000775-03.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED.

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3322 SAO PAULO, 15 de Maio de 2019. Notificação Processo Nº RTOrd-0001220-07.2010.5.02.0065 RECLAMANTE MANOEL DE SOUZA BRITO ADVOGADO ADELCIO CARLOS MIOLA(OAB: 122246/SP) RECLAMADO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE(OAB: 93150/SP) ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) RECLAMADO ESTRELA DOURADA

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL BEATRIZ GRIGNA(OAB: 113340/SP) JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE(OAB: 93150/SP) WILSON LOPES COSTA JUNIOR JOAO ALBERTO GODOY GOULART(OAB: 62910/SP) KEDSON DOS SANTOS FIDELIS(OAB: 288310/SP

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001770-77.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO:ADRIANO DE CASTRO Advogado do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de dezembro de 2019 Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO:ADRIANO DE CASTRO O processo nº 5001770-77.2017.4.03.6126 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entre

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 5000101-97.2018.4.03.6111 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/03/2021 14:00:00 Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003697-86.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: DIVICALL TELEMARKETING E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA., SERVICO

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 LUCIANO AMORIM DO NASCIMENTO JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA RECORRIDO MARCO AURELIO CAPUA RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO(OAB: 292619/SP) ADVOGADO(OAB: 93150/SP) ADVOGADO(OAB: 154087/SP) JOSE ODILON DA SILVA ADVOGADO(OAB: 272156/SP) 14527 JOAO PAULO LACERDA ADVOGADO(OAB: 330758/SP) DE ALMEIDA COSTA KATARINA ADVOGADO(OAB: 338901/SP) MALINAU

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALEXANDRE AUGUSTO AMARAL MARTINI(OAB: 189736/SP) JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE(OAB: 93150/SP) JULIANO JUNIO NUNES(OAB: 137414/SP) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) SOCRAM - SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS - EIRELI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ALEXANDRE AUGUSTO AMARAL MARTINI(OAB: 189736/SP) JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIR