Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 261 Regional do Trabalho e Emprego, constitui um dos requisitos de caso de rito sumaríssimo, o valor da condenação deve respeitar o validade da norma coletiva, conforme art. 614, caput, da CLT. valor atribuído à causa na peça inicial, pois tal valor é o somatório Todavia, eventual falta ou o atraso no depósito das normas de todas as parcelas requeridas em juízo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2142 das lesões. Assim, o ônus de provar a ausência do nexo de causalidade entre o dano existente e o acidente descrito na inicial, na espécie, seria da apelante, nos termos do art. 373, II, do CPC, que não foi feito. Ou seja, à míngua de provas da alegação da apelante, os documentos que instruíram a inicial comprovam a existência do nexo de causalidade entre o

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2687 PROCESSO Nº 0001364-02.2019.8.14.0058 01 - Nos termos do art. 321, do CPC, intime-se o requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de esclarecer se esteve em pleno exercício de suas funções públicas em seu cargo desde a data do deferimento da aposentadoria em 29.08.2014. 02 Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Senador José Porfírio-PA, 20 de ma

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 761 divulgado pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão federal que venha substituí-lo para este fim. Portanto, não resta outra alternativa senão seguir a orientação majoritária dos nossos Tribunais, conforme fartamente demonstrado acima. No caso ora em discussão, se verifica que a taxa média anual de juros remuneratórios, para Crédito pessoal consignado pa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 182 Juiz de Direito C.S.S.L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000053-40.2019.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu Autor: Merenes Almeida Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA2

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3603 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000773-28.2021.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Alisson Almeida Santos Advogado: Debora Stefany De Oliveira Ferreira (OAB:BA68355) Reu: Bompreco Bahia Superm

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado WELITON DA SILVA MARQUES(OAB: 21.877-GO) COMUNIK ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. HELTON VIEIRA P. DO NASCIMENTO(OAB: 22.189-GO) ALESSANDRO WENDEL BORGES DE LIMA .(OAB: -) ALESSANDRO WENDEL BORGES DE LIMA FILHO .(OAB: -) MOTOVALE NSG

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 Tomar ciencia da Pericia Médica para o reclamante no dia 23/09/2014 às 17:00 h na SAMEDH, sito a Rua C 182, Nº 375, Nova Suíça/Goiânia (abaixo da Praça da Nova Suíça). Solicito que as partes sejam comunicadas. Telefone de contato= 062-8111-3938. Notificação Processo Nº RTSum-0045900-19.2009.5.18.0081 RECLAMANTE ELIAS DA COSTA BEZERRA Advogado SALET ROSSANA ZANCHE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 508 CESSUAL. NÃO CONFIGURADOS. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO CONJUNTO. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE E CELERIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONFIGURADA. TÍTULO JUDICIAL QUE NÃO EFETIVOU LIMITAÇÃO SUBJETIVA. MÉRITO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA VPNI PARA O CÔMPUTO DO PISO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO JUDICIAL DE DELIMITOU A INCIDÊNCIA DO PISO NACIONAL EM RE

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2672 pelo Minist?rio P?blico. Expe?a-se o necess?rio ? realiza??o do ato, ficando autorizada, inclusive, a expedi??o de carta precat?ria. ?????Icoaraci, 25 de janeiro de 2021. ?????REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA ?????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara Criminal Distrital de Icoaraci ?????Comarca de Bel?m PROCESSO: 00033404820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE