Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1950 Processo 0017569-86.2009.8.26.0361 (361.01.2009.017569) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Manuel Francisco Rodrigues - Rb Refrigerações Ltda - - Tudo de Bom Charles Douglas da Silva Demeneghi - - Odacir Barbosa - Vistos, Sobre o e-mail juntado, manifestem-se as partes em cinco dias. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1062 unilateral dos contratos, ou seja, está ele desmuniciado de meios e instrumentos para modificar o regime jurídico adotado ou para restabelecer o anterior suprimido. Em outros termos, não tem a autora nenhum direito à manutenção de gratificações legalmente suprimidas, não havendo invocar o princípio