Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de habilitação requerido na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91 c.c art. 691 do Código de Processo Civil, em relação aos sucessores WAGNER JOSÉ PAULIELO (CPF 016.018.718-48), VANIA MARIA PAULIELO VALIM (CPF 262.155.808-99), VIVIANE APARECIDA PAULIELO MARQUES DA COSTA (CPF 059.142.668-40), PEDRO LUIZ PAULIELO (CPF 068.451.788-44), JOSÉ RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (CPF 102.262.208-00), RITA DE CASSIA RIBEIRO BIANCHI (CPF 137.335.158-62), RONALDO RIBEIR

Diário Oficial ● 22/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 94/20/DI/DF – Objetivo: Reforço de Policiamento (OP. FESTAS SEGURAS 2020); Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Salinópolis-PA; Período: 30/12/2020 a 04/01/2021; Quantidade de diárias: 05 de alimentação e 05 de pousada; Servidores: TEN PM Antonio Maria de Sena Lima; CPF: 576.659.902-15; Valor: R$ 1.411,10. CB PM Welton do Socorro de Melo Sales; CPF: 517.761.112-49; Valor: R$ 1.266,00. CB PM Adíli

Diário Oficial ● 27/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PORTARIA Nº 138/20/DI/DF – Objetivo: Reforço De Policiamento (OP. NOSSA SENHORA APARECIDA 2020); Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Salinópolis-PA; Período: 09/10 a 13/10/2020; Quantidade de diárias: 04 de alimentação e 04 de pousada; Servidores: CAP PM Rudson Lima De Magalhães Ramos; CPF: 777.519.732-34; Valor: R$ 1.160,56. SGT PM Otoniel De Almeida Silva; CPF: 410.630.662-04; Valor: R$ 1.055,04. CB PM Rob

Diário Oficial ● 23/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 7553/21/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA (DEA 2021) ;Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Castanhal/PA; Destino: Capanema/PA; Período: 17/04/2021; Quantidade de diárias: 01 de alimentação; Servidor: CB PM Bruno Afonso de Melo Favacho; CPF: 785.585.222-00; Valor: R$ 126,60. SD PM Gilson de Almeida Silva; CPF: 052.412.143-56; Valor: R$ 126,60. SD PM Luan de Jesus Silva; CPF: 059.975.045-65; Valor: R$ 126,60. SD PM Luc

Diário Oficial ● 14/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 14 DE MAIO DE 2021 2-S/20-11-00540 GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, por desmatar 148,530 hectares de vegetação nativa,objeto de especial preservação, dentro do Bioma Amazônico,sem autorização ou licença do órgão ambiental competente ou com ele em desacordo. Contrariando o Art. 50, do Decreto Federal Nº 6.514/2008, enquadrando-se no Art. 118, Inciso VI, Da/ Do da Lei Estadual Nº 5.887/1995, em consonância com Art. 70, da Lei Federal Nº 9.605/1998 - Art. 225, Da

Diário Oficial ● 13/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 13 DE JANEIRO DE 2020 de origem: Belém-PA; destino: Salinópolis-PA; Período: 30/12/2019 a 01/01/2020; quantidade de diárias: 03 de alimentação e 03 de pousada; Servidores: SUB TEN PM Antonio Amadeu Monteiro Da Silva; CPF: 264.473.982-91; Valor: R$ 791,28. SGT PM Manoel De Nazaré Fragoso Filho; CPF: 378.028.522-34; Valor: R$ 791,28. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL; PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 59/19/DI/DF

Diário Oficial ● 25/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28  diário oficial Nº 34.532 PORTARIA Nº 377/21/DI/DF- Objetivo: Reforço de policiamento (OPERAÇÃO ENEM 2021); Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Santa Izabel do Pará; Destino: Vigia-PA; Período: 23/02/2021; Quantidade de diárias: 01 de alimentação; Servidores: CB PM Ademilson Moreira Rodrigues; CPF: 944.118.832-87; Valor: R$ 85,72. SD PM Alison Santa Rosa Felipe; CPF: 021.036.452-19; Valor: R$ 85,72. Ordenador: MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA; Prazo para pr

Diário Oficial ● 30/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.569 CB PM Jayro de Jesus Ferreira Ferreira; CPF: 914.393.702-06; Valor: R$ 85,72. CB PM Leonardo Correa Costa; CPF: 002.052.272-01; Valor: R$ 85,72. CB PM Francisco Cleber Ferreira de Melo; CPF: 815.645.032-91; Valor: R$ 85,72. CB PM João Paulo de Castro Valente; CPF: 000.492.94202; Valor: R$ 85,72.CB PM David DSaullo Ferreira do Nascimento; CPF: 508.452.922-34; Valor: R$ 85,72. CB PM Max Wescley de Araujo; CPF: 003.134.892-03; Valor: R$ 85,72. CB PM Felipe Lauro B

Diário Oficial ● 14/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.551 Cardoso Viana; CPF: 001.769.292-07; Valor: R$ 685,76. SD PM Eliel Farias Evangelista Junior; CPF: 031.483.442-78; Valor: R$ 685,76. Ordenador: MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno. PORTARIA Nº 102/21/DI/DF – Objetivo: Reforço de Policiamento (OP. SEMANA SANTA 2021); Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: São Domingos do Capim-PA; Período: 01 a 05/0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS, SEBASTIÃO VERÍSSIMO MACHADO, JOCIVALDO JOSÉ FREIRE e MARCIO ROZATI DE OLIVEIRA impetraram o presente mandamus em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, objetivando a concessão de segurança para anular as autuações geradas pelo Radar localizado na BR-267 Km 395.590 em Maracaju-MS, bem como as penalidades impostas nas multas já geradas.Com a inicial vieram os documentos de fls. 12-57.Decido.Não obstante a impetraçã