Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 463 status legal de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.931/2004. Tomar como base, bise-se, porque mister o acréscimo, ao prazo da prescrição intercorrente, do prazo de suspensão do processo, que será de um ano, tal como previsto no § 1º do artigo 921 do CPC, dada a inesca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1549 de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009, compete ao ente devedor, por meio desta sistemática, depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 344 (s) para garantia da execução via Bacen-Jud até o valor do débito exequendo ; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente ; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 116 qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 359 partes. Declaro, pois, saneado o processo. Designo audiência de instrução, debates e julgamento POR MEIO VIRTUAL para o dia 22 de julho de 2021, às 13h30min. Intimem-se as partes para depoimento pessoal por meio de seus representantes legais, com as advertências do art. 385, § 1º do NCPC, bem como para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 492 econômica do executado, que poderá o Poder Judiciário, a despeito dos alvarás expedidos, proceder a novel pesquisa de bens em nome do executado, através dos sistemas de pesquisas ordinariamente à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Arisp). Tal determinação está em conformidade, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 136 (OAB 351460/SP) Processo 1002410-59.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Iate Clube de Americana - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa.Sobreveio manifestação do exequente, postulando a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC, em virtude do pagamento integral do débito (fls. 29). Face ao exposto, tendo em vista o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas já recolhidas.Fica desde já autorizado o levantamento da importância deposi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa.Sobreveio manifestação do exequente, postulando a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC, em virtude do pagamento integral do débito (fls. 29). Face ao exposto, tendo em vista o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas já recolhidas.Fica desde já autorizado o levantamento da importância deposi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0008183-39.2003.403.6109 (2003.61.09.008183-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X FERNANDES COMERCIAL LTDA(SP230282 - LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS) DESPACHO/OFÍCIO Fls 77/78: Trata-se de pedido da empresa executada para expedição de desbloqueio de veículo placa DHH 3367, Renavam 794315836, modelo FORD/F-350, ano fabricação/modelo 2002, cor prata.Esclarece que o veículo foi furtado na data de 12/11/2018, e que para dar prosseguimento no proces