Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Cristiano da Fonseca RECLAMADO : Unidas S.A. Seminovos VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1008647-65.2018.8.26.0606 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : V.A.F. ADVOGADO : 349915/SP - Bruno Soares Ferreira REQDA : G.S.R. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008648-

Publicações Judiciais I ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposta pelo INSS, para reconhecer o excesso de execução apontado, no que se refere à conta embargada, acolhida na r. sentença; porém, determino o prosseguimento da execução pelo cálculo da Contadoria Judicial deste E. Tribunal, que apurou o termo final das parcelas atrasadas em 30/06/1994, seguindo os demais critérios estabelecidos no r. julgado, totalizando o montante de R$ 25.822,49 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) para 04/2011, confo

Publicações Judiciais I ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposta pelo INSS, para reconhecer o excesso de execução apontado, no que se refere à conta embargada, acolhida na r. sentença; porém, determino o prosseguimento da execução pelo cálculo da Contadoria Judicial deste E. Tribunal, que apurou o termo final das parcelas atrasadas em 30/06/1994, seguindo os demais critérios estabelecidos no r. julgado, totalizando o montante de R$ 25.822,49 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) para 04/2011, confo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1202 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Clarice Faria Pereira Reis ADVOGADO : 134301/SP - Cesar Rodrigues Pimentel EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1017759-97.2020.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Vilma de Almeida Viana Silva ADVOGADO : 2

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00014085120074036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO COM ERRO. VALOR DAS PRESTAÇÕES. JUNTADA DE NOVO CÁLCULO A REFLETIR O TÍTULO JUDICIAL. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00014085120074036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO COM ERRO. VALOR DAS PRESTAÇÕES. JUNTADA DE NOVO CÁLCULO A REFLETIR O TÍTULO JUDICIAL. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 IMPTDO : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo VARA:16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1017758-15.2020.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Álvaro Benedito Ferraz Prado ADVOGADO : 397516/SP - Paulo José Alves IMPTDO : Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1637 Silva Alves Maciel - Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, aguarde-se novas deliberações naqueles autos. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP) Processo 1017569-37.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3621 Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.R.G.S. - E.A.G.L. - Vistos. Fls. 95/100: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que aduz a executada impugnante, em suma, nulidade de sua citação nos autos principais, ante falta de prazos para apresentar sua defesa e início de pagamento da p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1544 valores de forma genérica e arbitrária, ensejando majoração da base de cálculo ao arrepio do princípio da legalidade tributária. Nesses termos, a jurisprudência: Vale dizer: seu recolhimento é antecipado pelo contribuinte, de sorte que se o credor tributário não concorda com o valor, deve recorrer ao previsto