Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 36944 entre R$2.000,00 e R$5.000,00, conforme fixado em casos tinham banheiros em restaurantes, postos de gasolina e outros semelhantes. estabelecimentos próximos (...)"(idem). Pois bem. Assim, emerge da prova testemunhal que as condições de trabalho a que o autor era submetido (ausência de sanitários) são de Em tema de responsabilidade civil, são necessários o

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 10137 O MM. Juízo de Origem invalidou as anotações apostas nos cartões aproximadamente às 18h, com intervalo intrajornada de de ponto, reconhecendo a jornada do reclamante como sendo "de aproximadamente 30 min, sendo que o horário mais cedo que segunda a sexta-feira, das 06h00 às 18h30, e trabalho no primeiro e chegou a trabalhar foi às 17h e o horário mais tar

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 10174 O MM. Juízo de Origem invalidou as anotações apostas nos cartões aproximadamente às 18h, com intervalo intrajornada de de ponto, reconhecendo a jornada do reclamante como sendo "de aproximadamente 30 min, sendo que o horário mais cedo que segunda a sexta-feira, das 06h00 às 18h30, e trabalho no primeiro e chegou a trabalhar foi às 17h e o horário mais tar

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 36933 as condições de trabalho ofertadas ao trabalhador eram praças públicas como em estabelecimentos (restaurantes ou efetivamente ofensivas à sua dignidade humana, pois não havia lanchonetes ou postos de combustível dos quais a recorrente local próprio e adequado para as necessidades fisiológicas - nesse utilizava-se de prestação de serviço) os mesmos se u

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 36938 No caso analisado, todavia, com a devida vênia do entendimento Dano moral é, nas palavras de Maria Helena Diniz, a lesão a um adotado na r. sentença, a reclamada comprovou o recolhimento do interesse que visa a satisfação ou o gozo de um bem jurídico FGTS do período contratual e rescisório (fls. 327/330), como se vê extrapatrimonial contido nos direitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1502 de Azevedo (OAB: 61403/SP) (Fls: 42) 8 - 0002316-69.2010.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Relator Alberto Anderson Filho - Revisor Freitas Filho - Apelante: Antonio Ricardo Vello - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Andréia Eliana Matias da Costa Buglio (OAB: 92482/SP) (Defensor

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 10175 tal controle a testemunha reafirma que o reclamante não começava jornada, seja porque a segunda foi admitida em setembro de 2015 - a trabalhar às 6h; 13. que o reclamante trabalhou cerca de 1 ano na após, pois, a sua dispensa, ocorrida em janeiro de 2015. equipe do depoente; que quando estava na equipe do depoente, o reclamante não chegou a residir em alojamen

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 10152 ainda que a realidade fática seja semelhante, haja vista a dinâmica de ponto o próprio reclamante fazia a inserção do cartão" (ID que envolve as relações de trabalho. 6c6e2c4). Os controles de frequência colacionados possuem anotações GEFERSON RODRIGO FIORUCCI, conduzido pelas demandadas variáveis e consignam o início e o encerramento da jornada ante

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 10138 tal controle a testemunha reafirma que o reclamante não começava jornada, seja porque a segunda foi admitida em setembro de 2015 - a trabalhar às 6h; 13. que o reclamante trabalhou cerca de 1 ano na após, pois, a sua dispensa, ocorrida em janeiro de 2015. equipe do depoente; que quando estava na equipe do depoente, o reclamante não chegou a residir em alojamen

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 10167 que chegavam na obra às 6h, então a testemunha que está sendo ALMIR CARLOS CAMPOS DA SILVA FILHO, ouvido pelo autor nos ouvida afirma que era difícil chegarem na obra às 6h; 12. que nunca autos do processo 0011668-20.2015.5.15.0027, nada mencionou aconteceu de chegarem na obra às 6h; que já aconteceu de sobre os horários de início e término da jornada. t