Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 VES, NAO PODENDO A FIANCA SER ARBITRADA EM VALOR BAIXO, SALIENTAN DO QUE SE TRATAM DE DOIS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. ADEMAIS, A DECISAO QUE ARBITROU FIANCA AO REQUERENTE, DATADA DE 10.11.2015, E MUITO RECENTE, NAO SE PODENDO AFERIR SE O REQUERENTE PERMANECE PRESO EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHER INTEGRALMENTE O V ALOR DA FIANCA ARBITRADA ASSIM, INDEFIRO O PE

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ALOR DA FIANCA DE R$ 3.000,00 E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS, A SER LEV ANTADO E DEPOSITADO EM CONTA BANCARIA DA INSTITUICAO NOSSO LAR. F ICA O SENTENCIADO ADVERTIDO, DESDE JA, QUE O DESCUMPRIMENTO INJUS TIFICADO DAS PRESTACOES LEVARA AO RESTABELECIMENTO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, NOS MOLDES DO ART. 44, 4, DO CP. COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPECAM-SE GUIA DE RECOLHIMEN

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DESPACHO : AUTOS N.: 201101014630 DESPACHO DESIGNO O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2 016, AS 13:00 HORAS, PARA SESSAO DE JULGAMENTO DOS PRESENTES AUTO S PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI. TOME-SE A ESCRIVANIA AS PROVIDEN CIAS DE MISTER. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 3 DE NOVEMBRO DE 2016. PETER LEMKE SCHR ADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOC

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 RANTE FOI HOMOLOGADO E O JUIZO PLANTONISTA CONCEDEU A LIBERDADE P ROVISORIA MEDIANTE O ARBITRAMENTO DE FIANCA. OCORRE QUE OS PRESEN TES AUTOS NAO FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DE ORIGEM NO PRAZO LEG AL, VISTO QUE O FLAGRADO DEVERIA TER SIDO INTIMADO PARA PAGAR O V ALOR DA FIANCA OUTRORA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TE RMOS DA DECISAO DE FLS. 14/15, O QUE NAO O

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ISITADA PELO PERIODO NOTURNO E DE QUE E PROIBIDO FREQUENTAR BARES , BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. OFICIE-SE AO DIRETOR DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL. INTIMEM-SE. CUMPR A-SE. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES NR. PROTOCOLO : 261267-22.2017.8.09.0113 A

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 2017. ALANO CARDOSO E CASTRO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 5035-31.2014.8.09.0128 34 FLAGRANTE/INQUERITO JULIO CESAR SOUSA DOS SANTOS ANNY KAREN MEDEIROS DA SILVA 7926 GO - BRASILIANO JANUARIO NETO 11910 GO - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CP, JULGO EXTINTA

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PAGAR O VALOR DA FIANCA, ENTENDO QUE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO V ALOR DA FIANCA ANTERIORMENTE IMPOSTA E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS T ERMOS DO ARTIGO 325, 1, I C/C ARTIGO 350, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR ISSO, SUBSTITUO A FIANCA PELA MEDIDA CAUTE LAR PESSOAL DIVERSA DA PRISAO PREVISTA NO ARTIGO 319, III, DO CPP , OU SEJA, DETERMINO QUE O ACUSADO NAO MA

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 AUTOS NR. : 366 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : ANTONIO DAVID FERREIRA DANILO HENRIQUE DAVID DE MENDONCA DESPACHO : POSTO ISTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS E MANTENHO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA PELA AUTORIDADE PO LICIAL. OS AUTUADOS ENCONTRAM-SE EM LIBERDADE APOS RECOLHEREM O V ALOR DA FIANCA ARBITRADA,

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 BAIXA NA DISTRIBUICAO. REGISTRE-SE NO SDM NR. PROTOCOLO : 367435-03.2016.8.09.0010 AUTOS NR. : 423 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MANOEL HONORATO JACO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 15713 GO - ITAMAR COSTA DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO A REQUERENTE AO

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), VALOR ESTE FIXADO NO MINIMO LEGAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 325 DO CPP, LEVANDOSE EM CONSIDERACAO A QUALIDADES PESSOAIS DO REQUERENTE E A SUA CA PACIDADE ECONOMICA E TAMBEM A PENA IMPOSTA AO POSSIVEL CRIME. COM O PAGAMENTO DA FIANCA EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLOCANDO-SE O(S) INDIC