Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1135 §2º. Pois bem. Deste cenário extrai-se que não é possível por simples petição, sem qualquer documento comprobatório sobre a condição financeira da parte interessada, seja deferida a Justiça Gratuita, sob pena de estimular ações infundadas para procrastinar o pagamento de dívidas ou de indeniz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 1481 SOUZA (OAB 163549/SP) Processo 0001548-52.2003.8.26.0003 (003.03.001548-3) - Execução de Título Extrajudicial - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Tropical Ltda. - Tânia Diniz Silva - Sidnei Kuhl da Silva - Vistos. FLS. 207/209: desentranhe-se a petição de fls. 210/211, restituindo-se-as ao subscritor -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 611 das NSCGJ, a seguir transcrito: “a contestação, pedido contraposto e eventuais documentos que devam ser apresentados em audiência serão objeto de peticionamento eletrônico prévio, se o advogado não dispuser de meios tecnológicos necessários para fazê-lo no momento de sua realização”. Havendo prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 645 cientes que, devendo, ainda, serem entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias estas que lhes serão disponibilizadas. (§ 3º, art. 1.259 das NSCGJ) e deverão estar devidamente identificadas pelo número do processo e nome das partes. Desnecessária a presença de t

Diário da Justiça ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de recebimento da verba honorária sucumbencial, conforme dito na decisão anterior. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: PAULO JOSE BORGES DA SILVA (OAB 3306/AC), ADV: WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JÚNIOR (OAB 1111/RO), ADV: ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA, ADV: MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA (OAB 3866/AC) - Processo 0702682-89.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: Maria Otilia Alves de Souza - RÉU: Estado do Acre - Secretaria d

Diário da Justiça ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.103 a relação existente entre as partes é de consumo, bem como em virtude da hipossuficiência da parte autora diante da produção de provas, DEFIRO o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte demandada exibir todos os documentos pertinentes ao contrato de empréstimo discutido nos autos, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além

Poder Executivo ● 06/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVII • NÀ 25 ao edital: ENERGY INST. ELETRICAS LTDA EPP. Valor LOTE 01: R$1.106.620,38; Valor LOTE 02: R$1.225.921,39; DIRETRIX ENGENHARIA EIRELI, Valor LOTE 01: R$1.007.540,37; Valor LOTE 02: R$1.101.057,50; INLUX LOCAÇÕES E SERV. EIRELI–ME, Valor LOTE 01: R$979.920,70; Valor LOTE 02: R$1.090.823,10; EIP SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO, Valor LOTE 01: R$932.255,28; Valor LOTE 02: R$1.029.434,33; REAL ENERGY LTDA, Valor LOTE 01: R$820.490,24; Valor LOTE 02: R$924.499,84; VIA RETA COM.

Diário da Justiça ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.157 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO remanescentes e determino a remessa dos autos à contadoria judicial para cálculos das referidas custas, com a intimação da parte autora para recolhimento. Publique-se, intime-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. Cumpra-se, com brevidade. ADV: SELMA ELLE

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO QUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0702612-28.2021.8.01.0001 Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: Girafa Comercio Eletronico Ltda - IMPETRADO: Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Estado do Acre - Secretária de Estado de Saúde - Sesacre - Determino que a Secretaria cumpra o último dispositivo sentencial consistente no envio dos autos à Contadoria para o cá

Poder Executivo ● 05/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 211 empresa especializada para construção da praça Nossa Senhora da Conceição (2ª etapa) no Centro da Sede do Município de Manari/PE. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 99.497,81(noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). LOCAL: Na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manari, localizada na Rua Nova, s/n, Centro, Manari/PE, CEP: 56.565-000. TIPO: Menor Preço Global. Os termos do Edital e seus Anexos poderão ser consultados e