Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 3 juízo estadual, na medida em que, tratando-se de ação de repetição de indébito contra autarquia federal, a competência é do juízo federal. No mérito, alega que a sentença não passou pelo reexame necessário previsto na lei processual. Sustenta, ainda, que a citação veio desacompanhada dos document

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 360 Nº 1.647.879 - SP (2017/0006972-8). Transitado em Julgado em 28/11/2017. RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO : CARLOS EDUARDO BAUMANN E OUTRO(S) SP107064 RECORRIDO : FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO ADVOGADOS : FELIPE CASTRO - SP305679 DONIZETI APARECIDO MONTEIRO - SP28

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 369 a quantidade correta de ações. Outrossim, determino que a parte requerida traga aos autos o número do contrato e a data da contratação e da integralização de todas as partes autoras, com as observações e advertências do art. 6º, do art. 77 e do art. 80 do Código de Processo Civil.Do cálculoConforme já deter